Pronunciamento de Eduardo Gomes em 17/03/2022
Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Não
- Resumo por assunto
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Indústria, Comércio e Serviços:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 59
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CRITERIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, GARANTIA, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, DISPENSA, RESSALVA, FORMA, PROGRAMA, FUNDOS, INVESTIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, PROGRAMA ESPECIAL, BENEFICIARIO, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EFEITO JURIDICO, SETOR, EVENTO, LEI FEDERAL, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, SERVIÇOS TURISTICOS, TURISMO, CULTURA, ESPETACULO, OPÇÃO, REMARCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REEMBOLSO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO INTERMITENTE, GESTANTE, PERIODO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, MEDIDA DE EMERGENCIA, EFEITO, CRISE, RETOMADA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO, FONTE, EMISSÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INDENIZAÇÃO, FATURAMENTO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
Este texto não substitui o publicado no DCN de 24/03/2022 - Página 59