Pronunciamento de Eduardo Gomes em 17/03/2022
Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 6, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Não
- Resumo por assunto
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Cargos e Funções Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 6, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 67
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, CORRELAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", conforme desenvolvido nos acordos de manutenção e de rejeição de vetos. Portanto, vota "não".
Este texto não substitui o publicado no DCN de 24/03/2022 - Página 67