Pronunciamento de Zenaide Maia em 17/03/2022
Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".
Elogio ao pronunciamento do Deputado Federal Marcelo Ramos acerca do aumento da taxa básica de juros, o qual reflete na remuneração auferida pelos bancos.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Republicano da Ordem Social: Não
- Resumo por assunto
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Viação e Transportes:
- Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".
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Sistema Financeiro Nacional:
- Elogio ao pronunciamento do Deputado Federal Marcelo Ramos acerca do aumento da taxa básica de juros, o qual reflete na remuneração auferida pelos bancos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 76
- Assuntos
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, OBJETIVO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ZONA PORTUARIA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, DESTINAÇÃO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), REVOGAÇÃO, NORMAS, QUANTIDADE, OFICIALATO, TRIPULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
- ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, AUMENTO, JUROS, TAXA SELIC, BENEFICIO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, BANCOS, TESOURO NACIONAL.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – A orientação vai ser "não", pela derrubada do veto, mas, Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo fato de o senhor mostrar a questão dos juros bancários. Isso é uma extorsão que se faz às famílias brasileiras e é como se fosse intocável. Ninguém toca nessas... Então, além desse aumento...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... da taxa Selic, como o senhor mostrou, a gente tem algo chamado remuneração de sobra de caixa de banco. São bilhões por ano. Isso faz com que os bancos não tenham interesse em emprestar para um setor que gera emprego e renda, porque eles já têm a garantia dessa remuneração daquilo que ele não emprestou até o final do expediente bancário. E essa remuneração é feita com o Tesouro Nacional...
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... através...
O voto é "não", Presidente.