Pronunciamento de Eduardo Gomes em 17/03/2022
Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Não
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Transporte Terrestre:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 84
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VALOR, COTA ANUAL, TAXA, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, OUTORGA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, VIABILIDADE.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, mantendo o acordo feito com as Lideranças, neste destaque nós orientamos, tanto pelo MDB quanto pelo Governo, o voto "não".
Este texto não substitui o publicado no DCN de 24/03/2022 - Página 84