Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".
Publicação
Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 92
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXTENSÃO, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, BENS ACESSORIOS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Colegas Senadores do PL, eu vou orientar com o Governo, "sim", mas o meu voto é "não", porque construí isso junto principalmente com o Senador Romário. Por essa questão e pelo Senador Romário, o meu voto pessoal é "não", mas o PL orienta "sim".

Este texto não substitui o publicado no DCN de 24/03/2022 - Página 92