Pronunciamento de Zenaide Maia em 17/03/2022
Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Republicano da Ordem Social: Não
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Tributos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 93
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXTENSÃO, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, BENS ACESSORIOS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Eu queria fazer um apelo aqui aos colegas Senadores. Não há nenhuma explicação para esse veto. Gente, são pessoas com deficiência e a sociedade é que tem que incluir a deficiência. Uma sociedade que não inclui essas pessoas com deficiência é que está deficiente. Assessórios ao carro... Aqui é feita tanta isenção fiscal, isenção que citarei aqui. Quem tem lucros e dividendos não paga nem Imposto de Renda! Por favor, vamos proteger...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... vamos abraçar as nossas pessoas com deficiência. Não é simples para eles, e uma adaptação dessas é essencial para eles, para eles conseguirem se integrar à sociedade. Como vamos fazer essa política de inclusão se não podemos nem permitir que o carro que a pessoa com deficiência tem se adapte à deficiência dele? Isso é o mínimo que a gente pode fazer.
Estou fazendo aqui um apelo aos colegas Senadores: vamos derrubar esse veto, gente! Não vai... Com certeza o Governo não vai deixar de arrecadar tanto assim.