Pronunciamento de Eduardo Gomes em 17/03/2022
Pela Liderança durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Tributos:
- Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 93
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXTENSÃO, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, BENS ACESSORIOS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estou fazendo uma comunicação importante a esta Casa e a V. Exa.: no veto anterior, a informação que eu obtive do Governo foi que um esforço foi feito para garantir o acordo, inclusive com inclusão dos recursos provenientes dessa medida na LOA, com o Relator-Geral do Orçamento, o Deputado Hugo Leal; sobre a dúvida que permaneceu aqui, no momento da votação, sobre o acessório, eu pedi um esclarecimento à Segov e ao Ministério da Economia para saber se são os acessórios além dos recursos de acessórios para o funcionamento de carro adaptado à deficiência ou se são os acessórios de funcionamento, para fazer o seguinte compromisso: se forem os assessórios de funcionamento, nós vamos solicitar ao Governo uma reparação, entendendo que o esforço foi feito, que a discussão foi feita a respeito do impacto financeiro no que foi aprovado. Então, quanto a essa dúvida, eu quero fazer um compromisso com o Senador Flávio Arns, com todos os Senadores que me antecederam, com o Senador Izalci também, de que nós vamos buscar a explicação técnica um pouco mais abrangente com relação a esse veto.
É esse o registro, Sr. Presidente. Obrigado.