Pela ordem durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da presença da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, para colocação de tornozeleira eletrônica no Deputado Federal Daniel Silveira. Defesa de atuação do Senador Romário, no exercício da Presidência do Congresso Nacional, para preservação da inviolabilidade do parlamentar e do Poder Legislativo.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional:
  • Registro da presença da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, para colocação de tornozeleira eletrônica no Deputado Federal Daniel Silveira. Defesa de atuação do Senador Romário, no exercício da Presidência do Congresso Nacional, para preservação da inviolabilidade do parlamentar e do Poder Legislativo.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 28
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, POLICIA FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, COLOCAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, ATUAÇÃO, ROMARIO, SENADOR, EXERCICIO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR, LEGISLATIVO.
Texto integral

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Romário, eu estou sendo informado, neste momento, pela minha assessoria....

    Presidente Romário... Presidente Romário, eu preciso da atenção de V. Exa.

    Presidente Romário.

    O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sim, sim, Senador, com a palavra.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Muito bem, obrigado.

    Presidente Romário, eu estou sendo informado pela minha assessoria, que neste momento está em todas as dependências do Congresso, que, neste momento, a Polícia Federal está na Câmara Federal – está na Câmara dos Deputados inclusive o Superintendente da Polícia Federal –, para a colocação das tornozeleiras no Deputado Daniel Silveira.

    V. Exa., Senador Romário, neste momento, está no exercício da Presidência do Congresso Nacional. Então, eu peço a V. Exa. que tome um contato imediato com o Presidente da Câmara, para que seja preservada a inviolabilidade não apenas do Deputado Daniel, mas a inviolabilidade da Casa. Está havendo uma ameaça de invasão de um Poder sobre o outro, à Câmara dos Deputados, onde está recolhido, refugiado desde ontem o Deputado Daniel. Ele está ali inclusive com pernoite. Ele não pode ser tocado por um outro Poder. A inviolabilidade precisa ser preservada.

    Então, peço a V. Exa., que, na condição de Presidente do Congresso neste momento, uma vez que o Presidente Pacheco está ausente, determine providências para que a Polícia Federal seja proibida de se aproximar do Deputado Daniel, que está nas dependências do Plenário da Câmara dos Deputados.

    Esse é o pedido que eu quero encaminhar a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 28