O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, obrigado.

    Há tempo ainda, eu pedi a palavra para fazer um aparte ao Senador Plínio, sucedeu o Senador Girão, e eu vi o Senador Viana falando e muitos outros, como o Lasier. Eu queria ainda me ater a esse assunto, discordando um pouco da Senadora Zenaide, não do fato de o nosso povo brasileiro estar sofrendo com desemprego, inflação, com tudo isso, mas talvez ela não entenda o que é injustiça, porque, enquanto nós discutimos aqui e falamos o óbvio, um Ministro do STF está executando o absurdo. Proibir um Parlamentar eleito democraticamente pelo voto direto de participar de eventos públicos e obrigá-lo a usar tornozeleira?! Isso não é razoável, isso é uma humilhação. Afirmando que a decisão, que a ordem pode ser cumprida, inclusive como está sendo, nas dependências da Câmara? O Congresso virou o quê? A casa da mãe joana?

    Eu me lembro de que, em 2019, quando a polícia entrou para levar computadores de um Senador, houve, sim, uma repercussão entre os Senadores, e logo não deixaram a polícia mais entrar para executar uma ordem do Ministro Barroso ao Senador Serra, se não me falha a memória.

    Sr. Presidente, o senhor, como um grande atleta, sabe muito bem que nós não podemos ter juízes parciais movidos por paixões ou por interesses pessoais.

    A força de uma caneta em descompasso com a própria Constituição, quando, em verdade, deveria ser em salvaguarda da separação dos Poderes, da inviolabilidade de um Parlamentar, com a presunção da inocência e o inquérito monocrático, que não está sendo observado, são todos excessos. Não dá para ficar calado, não dá para suportar. Talvez a população que tanto sofre do lado de fora dessa linha do Congresso não entenda as injustiças ou os atropelos ou esses absurdos que acontecem. As ordens inconstitucionais emanadas por quem deveria resguardar a Carta Magna?! Não está sendo feito dessa forma.

    Eu não estou aqui para fazer a defesa do Deputado Daniel, porque eu não concordo com nada que ele disse, mas eu concordo que existem, sim, meios de dentro, internamente na Câmara, que possam agir para coibir e para evitar.

    Os tempos que a gente está vivendo são muito estranhos. Não dá para a gente não citar para uma reflexão, Sr. Presidente, alguém que age contra a justiça. Deixando-o agir, Senadora Zenaide, estamos cometendo uma injustiça também. Gandhi disse isso.

    Vamos ver, rever tudo isso, o equilíbrio entre os Poderes, porque não dá mais para a gente ficar assistindo Ministros não só do Supremo, mas todos os outros interferindo na vida e no cotidiano das pessoas.

    Eu sei que comida é importante, emprego é importante. Sim, é, mas também o direito individual e o coletivo é importante também.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Aguardo a minha vez para relatar o projeto.