O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, em atendimento ao Requerimento nº 224, de 2022, de minha autoria e outros Senadores, aprovados pelo Plenário do Senado Federal.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania – é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800 0612211.

    A Presidência ainda informa que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota do nosso debate de hoje ficarão disponibilizados na página do Senado referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.

    A sessão em si é destinada a debater o tema “Abril Verde”.

    O mês de abril é marcado pelo movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho. O mês foi escolhido porque há duas datas relevantes relacionadas ao tema: o Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7 de abril, e o dia 28, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho.

    A sessão contará... Desde já agradeço a participação de todos os convidados – todos que foram convidados estão presentes –, os representantes do Governo, representantes dos empresários, representantes dos trabalhadores, representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo e da sociedade civil.

    A sessão contará com a participação dos seguintes convidados: Sra. Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho; Sra. Marcia Kamei, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho; Sr. Luciano Leivas, Procurador do Trabalho; Sra. Ana Luiza Horcades, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde no Estado do Rio de Janeiro; Sr. José Almeida de Jesus, Coordenador da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat); Sr. Rafael Ernesto Kieckbusch – a pronúncia aqui é por minha conta –, Especialista em Políticas e Indústria na Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Wilton Cardoso de Araújo, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal (Sintest - DF); Diretor da União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal (UGT-DF); Sr. Bruno Martins Mano Teixeira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Sra. Debora Raymundo Melecchi, Diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Diretora da organização sindical Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Conselheira Nacional de Saúde; Sra. Katyana Aragão Menescal, Gerente-Executiva de Saúde do Serviço Social da Indústria (Sesi); e Sr. Murillo Martins, Secretário de Acesso à Justiça na Defensoria Pública da União.

    A Presidência, ordenando os trabalhos, informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos no desenrolar da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas, também com perguntas que chegam aqui à mesa; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; se houver réplica, será de dois minutos.

    As inscrições dos Senadores presentes virtualmente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e neste momento serão abertas as inscrições.

    Vou fazer uma pequena introdução e, logo após a introdução de abertura, vou organizar a mesa.

    Já está presente o nosso querido Líder do PT, Senador Paulo Rocha, que já está no Plenário e já se inscreveu. É um dos Senadores mais atuantes aqui, no Congresso. É claro que eu tenho carinho e respeito a todos. O Paulo Rocha tem, na Liderança do PT, feito um belíssimo trabalho e foi reeleito este ano por mais um ano, quando o mandato lá era só de um ano.

    Passo à introdução.

    O tema deste encontro é de alta relevância para o país. Esta sessão de debates temáticos tratará da campanha Abril Verde, um debate oportuno sobre questões relativas à saúde, à segurança do trabalho e à prevenção de acidentes.

    O calendário escolhido se explica por duas datas relacionadas ao tema: de um lado, o Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7 de abril; do outro, o dia 28 do mesmo mês, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Esse último tem origem em uma tragédia ocorrida em 1969, quando se registrou a explosão de uma mina nos Estados Unidos da América em que morreram 78 mineiros. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 2005, prestou justa homenagem aos trabalhadores mortos, reconhecendo a importância da luta pela prevenção aos riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em território nacional; também instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado, também no Brasil, no dia 28 de abril.

    Pretendemos dar enfoque às graves questões que podem ter complicações sérias na saúde e na segurança do trabalhador e da trabalhadora. A campanha Abril Verde contribui para o reforço das ações desenvolvidas por todos os setores na prevenção e na consciência.

    A presente sessão busca desenvolver ideias e projetos comprometidos com um ambiente de trabalho tanto produtivo quanto saudável. Com a intenção de lançar luz sobre essa temática, tanto a sociedade brasileira quanto os integrantes desta Casa devem se esforçar para que campanhas educativas abordem a questão da prevenção dos acidentes de trabalho.

    Vou fazer um parêntese curto, mas é para situar: eu fui Presidente da Cipa, eleito diretamente. No sistema, quem elege o Presidente é o empregador, e o Vice são os trabalhadores. Eu fui eleito Presidente no grupo Tramontina – até hoje agradeço o apoio que sempre me deu naquele período em que exerci lá, há 36, 40 anos, a Presidência da Cipa e no qual fiz também curso de técnico de segurança do trabalho.

    Enfim, um ambiente de trabalho saudável implica em menos acidentes, maior produtividade e maior bem-estar do trabalhador e também de sua família. Segundo a OIT, condições de trabalho inadequadas matam um trabalhador a cada 11 segundos no mundo. Especialistas apontam que tais acidentes não acontecem por puro acaso, mas por falta de consciência e por falta de preparo e segurança.

    O Brasil ainda enfrenta um elevado número de acidentes no trabalho considerados como típicos de trajeto e de doenças no trabalho. O último Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2020, emitido pelo INSS, registrou um total de cerca de 450 mil acidentes de trabalho no Brasil naquele ano, sendo 40 mil deles no meu Estado no Rio Grande do Sul.

    Contra esses números lamentáveis, a prevenção é o melhor caminho. Eu sempre aprendi, desde que comecei a trabalhar, muito cedo, que a palavra é prevenção, prevenção e prevenção. Planejar estratégias para reduzir a ocorrência de acidentes e enfermidades relacionadas ao trabalho é fundamental. A participação de todos nesse movimento potencializa o processo de transformação de fábricas, escritórios, enfim, de todos os espaços de trabalho em lugares mais seguros e produtivos, cada setor e cada trabalhador dando atenção e olhar de cuidado, repito, na prevenção.

    Temos desafios imensos em todos os setores.

    No campo, temos uma alta contaminação em razão do manuseio de agrotóxicos, com elevados índices de câncer. Precisamos de políticas públicas que visem à produção de alimentos saudáveis, ao crédito e à assistência técnica aos agricultores.

    No campo e na cidade, os acidentes com máquinas e equipamentos ainda são uma realidade que mutila e ceifa a vida de trabalhadores.

    A necessidade de aumentar a segurança das máquinas é visível quando observamos a quantidade de relatos de acidentes dentro, por exemplo, dos abatedouros. Dados do já mencionado anuário estatístico apontam que, somente em 2019, foram notificados 23 mil acidentes de trabalho em frigoríficos, ou seja, 62 por dia. De 2016 a 2019, foram 85 mil acidentes de trabalho. É cenário de filme, claro, de terror: lesões, traumas... Segundo especialistas, a perda do polegar, por exemplo, resulta, em quase 100% dos casos, em afastamento permanente.

    Os trabalhadores de aplicativos também são vítimas de falta de segurança no trabalho, com jornadas de trabalho sobre-humanas, que aumentam o risco de acidentes – muitos falam da escravidão moderna, mas tudo isso também compete ao Congresso regulamentar. Esses sequer contam com a proteção da legislação trabalhista, pois não têm o vínculo empregatício reconhecido e ficam desassistidos.

    Na reforma trabalhista, um dos erros crassos que eu cito foi em relação ao acidente ocorrido no caminho da casa ao trabalho e vice-versa, que deixou de ser considerado acidente de trabalho.

    Temos que observar também a discriminação no mercado de trabalho: empregos menos valorizados socialmente com baixa remuneração, maior rotatividade e maior risco são reservados a negros, pobres, refugiados e às mulheres. As mulheres, aliás, são afetadas de forma mais grave em razão da dupla jornada pela maternidade. A mulher negra ainda sofre uma discriminação maior em relação aos salários e à cor da pele.

    O trabalho escravo e o trabalho infantil ainda infelizmente – não digo com alegria – são tristes realidades que persistem, e compete a todos nós a responsabilidade de eliminar qualquer tipo de trabalho escravo. O trabalho infantil pode ser, segundo especialistas, sete vezes maior do que apontam as pesquisas.

    Não há uma fórmula única de atuação para reverter estatísticas tão tristes, quando estamos falando de doenças e acidente do trabalho, no entanto – estou terminando –, a campanha Abril Verde 2022 nos convence de que, antes de tudo, é preciso conscientizar um conjunto maior de brasileiros, primeiro, repito, da precariedade da segurança no ambiente do trabalho no Brasil e, repito, da importância da prevenção, prevenção e prevenção. É urgente que o Brasil tenha uma cultura nesse sentido. O benefício será para todos, trabalhadores, empregadores e sociedade. É preciso sublinhar que melhorar as condições de trabalho é respeitar os direitos humanos e a vida. Eu sempre digo: vida longa às políticas humanitárias.

    Por isso, esta sessão é tão importante. Contamos aqui com representantes do Ministério do Trabalho, dos trabalhadores, do setor produtivo, do Governo, dos procuradores do trabalho, dos auditores do trabalho, enfim, todos estão representados.

    O que podemos gestar de políticas públicas para que, no próximo ano, esses números não se repitam? Este é o nosso objetivo: mostrar o problema, provocar o debate e fazer uma construção coletiva em que naturalmente o grande beneficiado seja o povo brasileiro.

    O Abril Verde se consolida como um movimento que salva vidas, como um movimento que salva uma nação.

    Essa é a introdução.

    A partir de agora, vamos à composição da mesa. Em seguida, o primeiro orador será o Senador Paulo Rocha

    Convido para compor a mesa: a Sra. Maria Aparecida Gurgel, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, que está remota e, então, entrará remotamente; a Sra. Marcia Kamei, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, que está remota; o Sr. Murillo Martins, Secretário de Acesso à Justiça da Defensoria Pública da União – eu vou chamando –; o Sr. José Almeida de Jesus, Coordenador da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat); o Sr. Rafael Ernesto, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – está aqui o primeiro presente já, então, uma salva de palmas para o nosso primeiro presente. (Palmas.)

    Os outros também merecem as palmas, mas entrarão remotamente.

    Ainda registro para esta mesa a Sra. Debora Raymundo Melecchi, Diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Diretora de Organização Sindical da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Conselheira Nacional de Saúde – também está remota.

    Esses são os convidados para a primeira mesa.

    Senador Paulo Rocha, V. Exa. é o primeiro inscrito. Damos preferência para os Senadores e vamos aí continuando em seguida o nosso debate.