Pronunciamento de Omar Aziz em 06/04/2022
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que se reúna com o Ministro Paulo Guedes, a fim de que seja refeito o decreto de redução do IPI, que prejudica as empresas na Zona Franca de Manaus.
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que se reúna com o Ministro Paulo Guedes, a fim de que seja refeito o decreto de redução do IPI, que prejudica as empresas na Zona Franca de Manaus.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/04/2022 - Página 40
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, REUNIÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO, ECONOMIA, DISCUSSÃO, DECRETO EXECUTIVO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MOTIVO, PREJUIZO, ZONA FRANCA, MANAUS (AM).
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para pedir a ajuda dos colegas Senadores e das colegas Senadoras para a gente ser mais ágil, porque há vários nomes para serem votados. E, infelizmente, como a gente não está se reunindo toda semana presencialmente, se a gente não votar o maior número agora, ficam acéfalos o CNJ, a ANA, o Cade e outros órgãos importantes para o país.
Sr. Presidente, eu queria só que... V. Exa. foi testemunha de uma reunião, feita em sua residência, em que estavam presentes o Ministro Paulo Guedes, o Senador Eduardo Braga, que é Líder do MDB, e o Vice-Presidente do Congresso Nacional, o Deputado Federal Marcelo Ramos, na qual o Ministro Paulo Guedes, naquele momento, se comprometeu com V. Exa. a refazer o decreto que reduz o IPI e que prejudica muito a Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, pasme que, agora no dia 31, em vez de terem refeito o decreto, eles prorrogaram esse decreto por mais um mês, causando sérios prejuízos à economia do Estado do Amazonas. Por isso, faço um apelo a V. Exa.: como V. Exa., Presidente desta Casa, estava presente nesse acordo que foi feito, que V. Exa. possa conversar com o Ministro Paulo Guedes para que ele possa dar agilidade a essa situação.