O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) – Pedindo a palavra, quero trazer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras um posicionamento sobre o veto do Governo para a Lei Paulo Gustavo, uma lei que teve, nesta Casa, um amplo apoio, uma lei muito importante para o financiamento da cultura brasileira, mas que, infelizmente, dadas as condições de como ela foi promulgada, sancionada, o Governo optou pelo veto.

    Quais os motivos? Primeiramente, da forma como foi colocado, com o Fundo Nacional de Cultura sendo repassado em forma de superávit, você não dá uma definição clara sobre se esse fundo terá ou não a possibilidade de financiar a cultura. O Governo teria que, então, retirar os R$3,8 bilhões da despesa corrente, Senador Nelsinho, e isso, dentro do orçamento como foi votado no ano passado, não é possível.

    E, com relação a toda a narrativa, às críticas de que o Governo não tem apoiado a cultura, eu trago aqui para apreciação desta Casa os dados oficiais do biênio 2020-2021 que já foram computados pelo Ministério da Economia. O Governo repassou um total – são números oficiais – de R$7,298 bilhões em apoio à cultura brasileira nos vários projetos da Lei Aldir Blanc, dos laboratórios e de tudo aquilo que o Governo entende como fundamental e que nós votamos para esse investimento na cultura, mas quero aqui colocar que esse veto à Lei Paulo Gustavo foi necessário para se cumprir a lei orçamentária.

    E com V. Exa., juntamente com o nosso colega de Minas Gerais, Senador Alexandre da Silveira, podemos buscar um novo projeto, o Governo está disposto a acompanhar, para que a gente detalhe melhor toda essa ajuda, detalhe melhor os investimentos na cultura...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... que nós façamos todo um replanejamento dentro do orçamento para que os artistas brasileiros não fiquem sem o apoio necessário.

    É um compromisso do Governo, mas trago aqui aos Senadores o posicionamento do Palácio do Planalto sobre o veto à Lei Paulo Gustavo da forma como foi promulgada e os números, que são muito claros, do apoio do Governo à cultura em nosso país.

    Obrigado, Sr. Presidente.