Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 11, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira".

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Poder Judiciário:
  • Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 11, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira".
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2022 - Página 64
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Apenas para deixar registrado nos Anais do Senado Federal que hoje, mais uma vez, o Senado faz história ao votar no nome do Dr. Sérgio Pinto Martins, indicado – e tenho certeza de que vai ser homologado – como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

    É invejável o currículo do Dr. Sérgio – eu, que venho da área jurídica, como V. Exa., operadores do direito que somos – pela sua trajetória em todas as áreas: mestrado, doutorado, não se acomodou, fez uma série de cursos de especialização. Mas o mais importante: eu, que tive o privilégio de ser a primeira mulher Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, inclusive uma Comissão criada pelo Senador Renan Calheiros como Presidente do Senado, poder saber que o Dr. Sérgio, como Corregedor do TRT, criou, na Ouvidoria, um acesso, um canal para que as mulheres pudessem ali ter um espaço de fala contra qualquer tipo de violência ou de assédio no ambiente de trabalho.

    Então, assim, para nós, mulheres do Senado Federal, é uma honra poder votar a favor de Sérgio Pinto Martins, porque eu tenho certeza de que no TST continuará nessa luta a favor das mulheres que trabalham não só na Justiça do Trabalho, mas em todos os ambientes e que são assediadas, e que ganham menores salários, mesmo nas mesmas funções exercidas pelos homens.

    Eu peço aqui aos demais colegas, dando o meu testemunho, para que possamos votar por unanimidade a favor da indicação do Dr. Sérgio para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2022 - Página 64