Pronunciamento de Franco Montoro em 14/06/1973
Discurso no Senado Federal
OBJEÇÕES QUANTO A FORMA DO PODER EXECUTIVO HAVER ENCAMINHADO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO A MATERIA CONSTANTE DO DECRETO-LEI 1.270, DE 2 DE MAIO DE 1973, QUE ALTERA PERCENTAGEM DE INCIDENCIA DA COTA DE PREVIDENCIA QUE INDICA.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PREVIDENCIA SOCIAL.:
- OBJEÇÕES QUANTO A FORMA DO PODER EXECUTIVO HAVER ENCAMINHADO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO A MATERIA CONSTANTE DO DECRETO-LEI 1.270, DE 2 DE MAIO DE 1973, QUE ALTERA PERCENTAGEM DE INCIDENCIA DA COTA DE PREVIDENCIA QUE INDICA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 15/06/1973 - Página 2191
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO.
- CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- ANALISE, INCONSTITUCIONALIDADE, REDUÇÃO, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, ENERGIA ELETRICA.
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