Pela ordem durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da votação, em Sessão do Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1, de 2022, que dispõe sobre o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária, com destaque para a equalização da taxa de juros do crédito rural.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Crédito Suplementar:
  • Defesa da votação, em Sessão do Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1, de 2022, que dispõe sobre o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária, com destaque para a equalização da taxa de juros do crédito rural.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2022 - Página 47
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, JUROS, CREDITO RURAL, SUBSIDIO, AGRICULTURA, AGRONEGOCIO.
Texto integral

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, conversamos, ontem, com V. Exa. e também com o Vice-Presidente do Congresso Nacional, Senador Esperidião Amin, para a votação do PLN 1, que já foi aprovado – quero agradecer à Senadora Rose –, na Comissão Mista de Orçamento. O Senador Carlos Fávaro foi o Relator da matéria.

    Nós precisamos votar esse PLN, porque a agricultura brasileira, Sr. Presidente, hoje está travada. Faz mais de dois meses que não tem crédito rural para o médio e para o grande produtor.

    O Estado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul sofreram uma grande estiagem, uma das maiores dos últimos tempos. E as parcelas de dívidas que os produtores têm, que vencem em fevereiro, março, abril, maio e junho, não estão podendo ser prorrogadas, porque falta a votação desse projeto.

    Então, as prorrogações que precisamos, mas principalmente a questão do crédito rural, porque a agricultura brasileira hoje está parada. São em torno de R$25 bilhões. Os bancos têm dinheiro, mas não podem, porque falta a taxa de equalização que esses recursos complementariam...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... a taxa de juro subsidiada que o agricultor paga com aquilo que o banco está cobrando.

    Então os bancos oficiais, os bancos particulares não estão operando. As taxas hoje são abusivas, os preços que estão sendo cobrados dos agricultores. Portanto, pedimos, Sr. Presidente, que a gente possa ter essa sessão do Congresso. Sei que a semana que vem é uma semana escassa, Senador Nelsinho. V. Exa. tem nos ajudado, pelo seu Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem problemas; pega alguns outros Estados que também sofreram, mas o crédito rural geral é Brasil. Não são apenas os Estados que sofreram com a estiagem. Nesses Estados a situação é muito pior.

    Portanto, Senador Pacheco, esperamos que possamos marcar para a semana que vem essa sessão do Congresso Nacional e votar o PLN 1.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2022 - Página 47