Pela ordem durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de pedido de apuração sobre a aposição de assinatura digital, não reconhecida por S. Exa., no Requerimento de criação de CPI destinada a investigar denúncias contra autoridades do Ministério da Educação (MEC).

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Apresentação de pedido de apuração sobre a aposição de assinatura digital, não reconhecida por S. Exa., no Requerimento de criação de CPI destinada a investigar denúncias contra autoridades do Ministério da Educação (MEC).
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2022 - Página 49
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PEDIDO, APURAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, AUTORIDADE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Aqui não existe.

    Muito obrigada.

    Sr. Presidente, eu sei que eu não sou a primeira a trazer um assunto dessa natureza na Casa. Mas, orientando-me, ouvindo meus colegas, eu me surpreendi ontem, numa reunião em que eu participava, uma pessoa do setor de educação disse: "Dê oportunidade para que o Ministro se esclareça", e outras coisas mais pelo terrível envolvimento que teve o Ministério da Educação com as denúncias que foram feitas de intermediários se postando na condição de reivindicar obras no setor de educação, um dinheiro que a gente lutou tanto para levar para o ministério. E eu quero manifestar que sempre tive o maior respeito pelo Ministro Milton Ribeiro. Não conheço profundamente os envolvimentos dessa situação lamentável, mas conheço também a equipe do Ministério da Educação. Não assinei a CPI e, no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI.

    O que eu vou pedir a V. Exa., primeiro, não aconteceu... Não fui a primeira. Mas ninguém pode tomar posse da assinatura, com expediente digital, para colocar o nome de uma pessoa desta Casa, qualquer Senador que chegou agora, dos que estão aqui, para dizer que apoiou tal requerimento ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Eu fiquei o tempo todo me debatendo com a minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória, porque contra isso não há resposta; isso é uma fraude.

    Quero pedir a V. Exa. porque a resposta não me atendeu... É um problema técnico, de ordem técnica? Não existe isso! Outros Parlamentares passaram por essa situação. Mas isso é uma fraude! Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa, está se apropriando do meu crédito político-pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia; ela é intransferível. Ninguém no meu gabinete tem autorização para assinar nada, nem parabéns, porque faço questão de eu mesma exercer esse mandato e as minhas relações, sejam elas pessoais ou políticas.

    Eu peço a V. Exa. que peça para apurar. Consta aqui, não consta ali, mas já vi até na mão de ministro, que falou: "A senhora fez bem em assinar", e outro diz assim: "Olha, por que a senhora assinou?". Não estou discutindo aqui a decisão que eu possa vir a tomar, mas eu não a tomei – eu não a tomei! Portanto, eu peço a V. Exa. pela seriedade. Eu talvez não ocupasse este microfone para falar com ninguém e procurasse outros caminhos, mas V. Exa. eu conheço. V. Exa. tem os seus ditames que, inclusive, nos presidem...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... aqui nesta Casa, entre eles estão a verdade absoluta e a seriedade absoluta. Portanto, eu não aceito que tenha sido feito isso por qualquer razão – porque a Rose trabalha 24 horas, porque a Rose não está aqui. Não aceito!

    Quero pedir a V. Exa., por favor, que apure para que não aconteça com qualquer outro Senador nesta Casa, aqui ou em qualquer outra Casa. Não assinei a CPI. Se eu decidir apoiá-la amanhã, vou assiná-la, como sempre fiz, publicamente, mas não se arvore quem estiver atrás de uma mesa com uma pequena sinetinha para dizer que, em meu nome, vai tomar uma decisão que só cabe a mim tomar.

    Eu agradeço a V. Exa.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2022 - Página 49