Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 07/04/2022
Presidência durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Determinação da apuração sobre a aposição de assinatura digital, não reconhecida pela Senadora Rose de Freitas, no Requerimento de criação de CPI destinada a investigar denúncias contra autoridades do Ministério da Educação (MEC).
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Determinação da apuração sobre a aposição de assinatura digital, não reconhecida pela Senadora Rose de Freitas, no Requerimento de criação de CPI destinada a investigar denúncias contra autoridades do Ministério da Educação (MEC).
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/04/2022 - Página 50
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
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- DETERMINAÇÃO, APURAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, AUTORIDADE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ROSE DE FREITAS, SENADOR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Eu recolho a questão de V. Exa. e determino imediatamente ao setor competente a apuração das circunstâncias do fato apontado por V. Exa. E é tão importante a apuração desse fato concreto quanto a existência dele, para criarmos padrões em relação ao uso de assinatura digital no Senado Federal e a orientação aos servidores, a orientação da assessoria em relação ao uso da assinatura digital de Senadores e Senadoras. Eventualmente até em requerimentos dessa natureza, dadas a importância e a seriedade deles, que se exija, quiçá, a assinatura pessoal, presencial, escrita do Senador da República, vedado o uso da assinatura digital; talvez seja esse um caminho necessário.
Mas vamos avaliar e vou determinar imediatamente a apuração desse fato específico, que aconteceu com a senhora.