Discussão durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2022 - Página 24
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu já quero parabenizar o Relator e dizer também que eu o entendo. Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, que estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto.

    Agora, sigo a mesma linha – quando eu fui olhar – de que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil, porque já havia para o Prouni, mesmo para quem vem da escola pública. Com isso, a gente vai voltar ao problema, como foi falado aqui, porque a maioria das vagas, nas universidades públicas, é ocupada por pessoas, por estudantes, que têm condições. Por quê? Porque eles têm acesso a uma escola privada, com o auxílio de psicólogos, nutricionistas e tudo. Então, o Prouni veio para suprir essa concorrência desleal, porque é desleal.

    A minha neta estuda numa escola privada e tem acesso a psicólogo, nutricionista, aulas de reforço. O aluno da escola pública... A gente vê muita greve, pega dois ônibus, toma um copo de café com leite. Ter a mesma concorrência já é desleal.

    Se a gente quer suprir isso, sabendo que tem muita gente cuja família faz um esforço para pagar uma universidade privada e não está conseguindo mais pagar, que o Prouni se expanda e cubra esses estudantes, tudo bem. Agora, com essa retirada dos critérios socioeconômicos, nós vamos voltar, com certeza. A maioria que vai entrar vai ser de quem tem mais recursos. É só isso.

    E digo que eu voto no projeto.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Acho que a gente tem que ampliar, sim, mas eu acho que a não comprovação da situação socioeconômica a gente tem que tirar, Relator.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2022 - Página 24