O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, nobres colegas, quero esclarecer. No Brasil, nós temos excesso de burocracia, e, às vezes, mais vale o carimbo do reconhecimento do cartório do que a própria assinatura e a fala daquele que está ali assinando.

    Então, o que nós estamos fazendo aqui é exatamente trazer credibilidade à declaração do próprio aluno, ou, ainda, à estrutura do Governo, no caso, o MEC, para, através do banco de dados do próprio Governo, principalmente dos programas sociais, ter ali, então, a condição do MEC de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni.

    Portanto, acredito que nós estamos aqui, com essa medida, desburocratizando, e nada melhor do que o próprio Governo para ter a sua fiscalização, a própria sociedade... Mas os programas sociais, que foram criados ao longo do tempo, visam, acima de tudo... E aqui nós aprovamos, neste Plenário, várias proposições a fim de dar oportunidade para as pessoas, às vezes, até, que não têm capacidade de fazer uma declaração com advogado ou com, digamos, condições melhores.

    Então, o que nós estamos fazendo aqui é facilitar a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dar credibilidade à declaração dos estudantes e, além disso, dar condições para que o Governo possa, através do seu banco de dados, fiscalizar isso.

    Então, eu acredito que, quando nós estamos atendendo desta forma, nós estamos simplificando e desburocratizando. É sobre o que mais a gente fala no Brasil: é desburocratizar, simplificar esse Estado tão complicado.