O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, como nós estamos tratando agora da discussão apenas desse destaque, acredito que nós poderíamos esclarecer e aqui trazer à consciência de cada um que vai votar – e eu acredito que a gente deve votar, sim, hoje, porque é apenas esse destaque – que nós temos, Senadora Simone, muito pelo contrário... Esses programas que existem, a cada dia mais, o Governo os tem aperfeiçoado, e nós temos aprovado legislação, e, hoje, a legislação brasileira é muito rígida na penalização daquele que falsifica.

    E aqui nós estamos tratando de estudantes universitários, pessoas que já tiveram oportunidade de frequentar um banco de escola, de ter um ensino para chegar dentro de uma universidade.

    E eu sempre digo – e aqui, chamo a atenção –, por isso no meu relatório eu coloco, inclusive, que temos que fazer todo o empenho para as nossas escolas, agora no pós-pandemia, que possamos colocar nossas crianças com segurança na escola e, principalmente, com a participação da família, porque a obrigação da família é educar seus filhos e a do professor e da escola é exatamente ensinar.

    De quem já passou por tudo isso, concluiu o segundo grau e já está numa universidade federal, eu acredito que fazer uma declaração falsa seria uma minoria, mas a gente tem que acreditar principalmente na boa-fé dos brasileiros e das pessoas que já estão dentro ou já estão querendo cursar um curso superior.

    Por isso eu prefiro optar pela desburocratização, mesmo que haja alguém, amanhã, que queira infringir a lei com uma declaração falsa, mas acredito que facilitar, desburocratizar e confiar também que o Governo terá, através dos seus bancos de dados, porque hoje são muitos programas sociais que existem... E o Brasil só conseguiu – e aí eu quero chamar a atenção para o fato – que o país não entrasse numa convulsão social exatamente pelos programas sociais que criamos. E aí está o Auxílio Brasil, atendendo mais de 17 milhões de pessoas.

    Por isso, eu fiz questão aqui de também esclarecer o apoio do Ministério da Educação, do próprio Governo do Presidente Bolsonaro em acreditar na boa-fé das pessoas.