Pronunciamento de Wellington Fagundes em 26/04/2022
Como Relator durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
- Autor
- Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
- Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Educação Superior:
- Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2022 - Página 30
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Faço questão de dizer que é exatamente essa a importância da medida provisória, é ampliar a participação dos jovens que queiram fazer uma universidade.
Permitir, inclusive, que aqueles que foram egressos das escolas privadas, desde que atinjam o critério... Porque, às vezes, um aluno trabalhou a vida inteira para pagar os seus estudos e não teve a oportunidade de estudar numa escola pública. Então, não é porque... Aquele aluno que é de um nível de renda baixo não pode também ter acesso só por ter estudado numa escola privada?
E outra coisa, um detalhe importante: aqui nós estamos criando a possibilidade de não ter vagas, não ter bolsas e não ter alunos para aquilo. Então, o Senador Izalci até há pouco estava discutindo sobre isso, e ele é um grande conhecedor. Como ele vai falar, acredito que vá esclarecer também esse aspecto.