Pela Liderança durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Educação Superior:
  • Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2022 - Página 32
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Mantenho, Sr. Presidente, uma vez que toda essa discussão... Nós não somos contra o projeto – pelo contrário, já declarei que vamos votar favoravelmente ao projeto substitutivo da medida provisória – e também não somos contra, Carlos Portinho, a ampliação, que é disso que trata a medida provisória, inclusive para aqueles estudantes de escolas particulares. Daí, inclusive, justifica-se mais ainda a apresentação da condição socioeconômica desse candidato, que é exatamente para poder mostrar que ele tem necessidade de participar de um programa que é para beneficiar exatamente aqueles que têm mais dificuldade socioeconômica.

    Então, nós somos favoráveis ao projeto, inclusive à ampliação para as escolas particulares. Nós só estamos colocando que não é preciso tirar essas exigências que já existiam no programa anterior, que era a condição socioeconômica. Ao contrário, justifica-se mais ainda ter essa declaração.

    E, quanto à questão burocrática da qual fala sempre o nosso Relator, se a burocracia for para beneficiar e fazer a boa política, ela é boa, porque ela vem disciplinar inclusive para poder criar as condições para que um programa como o Prouni crie as condições de ter acesso, principalmente para se fazer a possibilidade de igualdade de acesso à universidade, que é disso que trata o Prouni e é disso que trata o destaque da emenda, porque é uma exigência das condições socioeconômicas do...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O programa é para dar prioridade para aqueles que têm mais problemas nas questões econômicas para poderem, como disse o Senador Izalci, ter acesso ao grande sonho de serem doutores na vida.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2022 - Página 32