Pronunciamento de Izalci Lucas em 26/04/2022
Orientação à bancada durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Livre
- Resumo por assunto
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Educação Superior:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2022 - Página 34
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB vai liberar a bancada porque eu não discuti, mas eu particularmente vou votar com o Relator e explico.
Ficou claro no relatório que, esgotadas todas as vagas de alunos carentes, a cota de deficiente, de indígenas, etc., etc., você ainda libera as vagas para os professores porque de fato temos que prestigiar e incentivar o magistério, licenciatura e etc. E aí, sobrando alguma coisa, você pode prestigiar os alunos, como eu disse aqui, de escolas comunitárias.
A Cnec tem várias escolas comunitárias. Em Santa Catarina, o que mais tem é escola comunitária, que cobra um valor, um custo muito menor. Eu não posso impedir que esse aluno que fez o ensino médio, que pagou aí uma escola comunitária R$100 por mês, que ele não possa fazer uma faculdade, tendo em vista que Plano Nacional da Educação está longe de ser atingido, e nós temos que ampliar isso. Nós precisamos dar aos jovens oportunidade de fazer uma faculdade. Agora, só porque ele estudou em escola particular... Não é quem tem dinheiro não, é quem não consegue pagar.
Então, eu voto com V. Exa. Eu vou liberar a bancada porque eu não discuti com a bancada, mas fica liberada, Presidente.