Discussão durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Telefonia e Internet:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2022 - Página 21
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, AMBITO, FAMILIA, BAIXA RENDA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, HIPOTESE, CANCELAMENTO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – V. Exa., Senadora Daniella, tem a minha admiração. V. Exa. sabe o tanto que eu admiro a luta de V. Exa., mas eu quero manifestar aqui porque eu acompanho essa área de tecnologia há anos.

    Estive agora, inclusive, no Ministério da Saúde, no Ministério da Cidadania. Nós temos na saúde o Sistema Único de Saúde, que é tripartite, da mesma forma o Sistema Único de Assistência Social. E a gente vem trabalhando para que a gente tenha um sistema, o Conecte SUS, por exemplo, que não trate apenas da União, mas estados e municípios.

    E o que a gente percebe no Brasil é que não tem informação. Claramente eu percebi no ministério, nem prefeitos, os governadores também não informam detalhadamente. Então, não tem informação.

    Aqui não fere, evidentemente, a Lei de Proteção de Dados, porque o que nós queremos saber é o seguinte: qual escola? Não sou eu, não, porque eu posso fazer um requerimento de informação ali, e o Governo tem prazo para apresentar a resposta. Mas eu gostaria que cada cidadão, cada Prefeito, cada diretor de escola soubesse exatamente quais as escolas. Isso não fere a proteção de dados. Quais as escolas que foram atendidas e a quantidade de alunos, porque V. Exa. sabe a dificuldade que é ter as informações.

    Então não vou aqui, evidentemente, criar problema de votar a medida, porque eu acho que tem que ser votada, mas quanto mais transparência, até para as pessoas poderem cobrar. Muita gente não cobra porque não tem informação. Eu fico assim...

    Não é só na ciência e tecnologia, não é? O cidadão hoje, as políticas públicas esqueceram-se do cidadão. Política pública não foi feita para Deputado, Senador ou para médico, professor; foi feita para o cidadão. E o cidadão não tem informação. Por isso que ele não cobra, ele não exige. Porque banda larga, saúde, educação são direitos de todos.

    Então, lógico, se V. Exa. colocar, ótimo, mas também não vou criar problema por causa disso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2022 - Página 21