Discurso durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre recente operação deflagrada pela Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (|CGU), com vistas a investigar suposta fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19, em 2020.

Elogio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da apuração de possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Combate a Epidemias e Pandemias, Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Considerações sobre recente operação deflagrada pela Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (|CGU), com vistas a investigar suposta fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19, em 2020.
Combate a Epidemias e Pandemias, Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Elogio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da apuração de possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2022 - Página 45
Assuntos
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Indexação
  • COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, FRAUDE, AQUISIÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, TRATAMENTO DE SAUDE, CONSORCIO, REGIÃO NORDESTE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • ELOGIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), APURAÇÃO, POSSIBILIDADE, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONSORCIO, REGIÃO NORDESTE.
  • CITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, EX-DEPUTADO, ULYSSES GUIMARÃES, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores, funcionários desta Casa, brasileiros que estão nos acompanhando pelas mídias do Senado Federal, hoje eu venho a esta tribuna muito feliz neste dia em que...

    Para quem acompanhou a CPI da pandemia, eu fui insistente durante praticamente todas as reuniões para que a gente pudesse investigar o Consórcio Nordeste, já que a gente tinha documentos que foram amplamente divulgados e batidos com relação ao escândalo considerado da maconha, o calote da maconha, aquele que deu um cano nos nordestinos com 300 respiradores, quase R$50 milhões pagos de forma antecipada, sem nota fiscal no início, Sr. Presidente.

    Ontem, a Polícia Federal, uma das instituições mais respeitadas do Brasil, deflagrou, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma importantíssima operação com 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Bahia, busca de provas sobre aquele que ficou conhecido, como eu disse há pouco, como o calote da maconha.

    O Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores dessa região de que eu faço parte, adquiriu, sem licitação, pagando adiantado, para ser preciso, R$48,7 milhões de reais para a compra de 300 respiradores de uma empresa que comercializa produtos à base da droga da maconha. Inclusive, o Governador da Bahia deu até uma declaração hoje sobre isso, falando que não tinha entendido que essa empresa comercializava produtos à base da maconha, porque ele não sabia falar inglês. Olha só a que ponto chegamos! Era melhor ter ficado calado do que dar uma declaração dessa, porque ninguém é bobo.

    Então, esses equipamentos – podem ter certeza: vidas de nordestinos foram ceifadas com isso em todos os estados do Nordeste brasileiro – nunca foram entregues esses respiradores no pico da pandemia, no momento em que mais se precisava. O dinheiro também não foi devolvido. Mas a maioria dos Senadores, mesmo diante de indícios tão fortes na CPI da Pandemia, no ano passado, preferiu blindar completamente os Governadores, mesmo com o escândalo ali à vista.

    Mas eu tenho que agradecer. É uma questão, Sr. Presidente, de agradecer àquela CPI, à cúpula da CPI, que ali, diante de um espetáculo político-eleitoreiro que ficou claro, agora recentemente, quando todos aqueles lá da cúpula estão juntos com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente, ficou claro que foi uma antecipação política. Mas eu tenho que agradecer, porque, mesmo com essa blindagem que ficou muito feia, muito feia para os Senadores, o Brasil todo começou a se instigar com curiosidade para saber o que é que é esse calote da maconha, por que é que não estava sendo investigado o Consórcio Nordeste,

    Então, Sr. Presidente, são dois ex-Ministros do PT, é bom que se deixe claro aqui: Sr. Carlos Gabas e Sr. Edinho Silva, que estão dentro desse processo.

    Mas aquilo que a CPI do Senado não teve a coragem de fazer foi realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Se o senhor puder dar mais um tempinho, assim, uns quatro minutos, a gente conclui e eu agradeço.

    Mas aquilo – importante – que a CPI do Senado não quis fazer, a CPI do Rio Grande do Norte, olha só que interessante, Estado vizinho ao meu, fez. Foi até o fim! Investigou o que tinha que ser investigado. E eu quero aqui dar os parabéns ao Deputado Estadual Kelps Lima, que confirmou todas as denúncias que a gente fazia aqui no Senado Federal. Nós entregamos inclusive juntos ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o relatório final dessa CPI lá do Rio Grande do Norte, que sugere o indiciamento de dois Governadores, a Governadora Fátima Bezerra e o Governador Rui Costa, além do de dois secretários estaduais, de empresários e de diretores do Consórcio Nordeste. Ou seja, seguiu a legislação e fez justiça para todos. Foi o trabalho da CPI do Rio Grande do Norte.

    Eu aproveitei, Sr. Presidente, e entreguei o relatório final, o meu voto em separado que eu fiz na CPI da Pandemia, com 78 páginas, com os documentos mostrando. Tudo isso eu levei para o Sr. Augusto Aras naquele dia.

    Em virtude do foro privilegiado do Governador Rui Costa, da Bahia, que ainda é o Presidente do Consórcio Nordeste, mas, na época, foi ele que autorizou os pagamentos e que estava à frente desse consórcio, até hoje – olha que interessante! –, mesmo depois de todos esses escândalos, de denúncia e, inclusive, de operação da Polícia Federal e da CGU, até hoje o Sr. Carlos Gabas, ex-Ministro do Governo Dilma, está à frente do Consórcio Nordeste. Acreditem se quiserem! Entra por aqui e sai por aqui. Entra por um ouvido e sai pelo outro.

    Onde é que nós estamos? Onde é que nós vamos parar desse jeito?

    Mas a verdade, Sr. Presidente, sempre triunfa, sempre vence, eu não tenho a menor dúvida, e essa operação da Polícia Federal reacende as esperanças do brasileiro de bem por justiça. Afinal, esse crime não é apenas de corrupção, não, não, não. Engana-se quem pensa que esse crime é apenas de corrupção, pois ele foi praticado no período mais crítico da pandemia, causando mais dor, mais morte e desesperança. Para mim, isto é assassinato. Desviar verba pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... em época de pandemia não é apenas corrupção contra a administração pública, é assassinato. Por isso que eu entrei com um projeto de lei que visa a tornar esses crimes hediondos, dobrando suas penas em períodos de calamidade.

    Encerro com estas palavras proferidas por Ulysses Guimarães em 1988, na promulgação da nossa Constituição: "A corrupção é o cupim da República. (...) Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública".

    Muito obrigado, Sr. Presidente neste momento, Senador Roberto Rocha. Eu lhe agradeço a atenção.

    Inclusive, eu vi na mídia que, lá no seu estado, um dos estados que...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... fazem parte desse Consórcio Nordeste, que o Estado do Maranhão irriga o Consórcio Nordeste mensalmente, que chegam, ainda hoje, os diretores do consórcio a ganhar R$20 mil por mês – ninguém sabe o que fazem, mas quem banca é o povo do Nordeste –, deu uma declaração jogando a responsabilidade em cima do Governador da Bahia. Parece-me estranho. No Estado do Ceará ninguém fala nada, o Governador não fala nada, mas no seu estado, pelo menos, ele disse que a culpa não é dele, mas do Governador da Bahia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2022 - Página 45