Pronunciamento de Humberto Costa em 03/05/2022
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solidariedade ao Estado do Amazonas e manifestação favorável à manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus ante a publicação de decreto que prevê a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Elogio à entrevista concedida pelo Presidente do Senador Federal, Rodrigo Pacheco, sobre a importância do entendimento entre os Poderes e da defesa da democracia. da Constituição Federal e da liberdade.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Governo Federal,
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Solidariedade ao Estado do Amazonas e manifestação favorável à manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus ante a publicação de decreto que prevê a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
-
Atuação do Senado Federal,
Constituição,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
- Elogio à entrevista concedida pelo Presidente do Senador Federal, Rodrigo Pacheco, sobre a importância do entendimento entre os Poderes e da defesa da democracia. da Constituição Federal e da liberdade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 19
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Outros > Constituição
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Indexação
-
- SOLIDARIEDADE, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMENTARIO, DECRETO FEDERAL, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PREJUIZO, ZONA FRANCA, MANAUS (AM).
- ELOGIO, ENTREVISTA, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, IMPORTANCIA, ENTENDIMENTO, PODERES CONSTITUCIONAIS, NECESSIDADE, DEFESA, DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIBERDADE.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Bem rápido.
Primeiro eu quero me solidarizar com o Estado do Amazonas e dizer que nós somos amplamente favoráveis à manutenção desse benefício à Zona Franca de Manaus, à excepcionalização em relação a essa redução do IPI.
Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de parabenizar V. Exa., parabenizar os Líderes partidários que têm se reunido e conversado sobre mais uma crise gerada pelo Poder Executivo, pelo Presidente da República. E quero aqui elogiar, na presença de V. Exa., a entrevista que V. Exa. concedeu no dia de hoje, falando da importância do entendimento entre os Poderes, da necessidade da preservação da democracia.
Quero também aqui fazer referência ao esforço dos Líderes que têm ombreado V. Exa. nessa tarefa, particularmente o Líder do meu partido, Paulo Rocha.
Entendo que, se há uma coisa que hoje une os brasileiros, é a defesa da democracia, é a defesa da Constituição, é a defesa da liberdade.
Portanto, V. Exa. fez exatamente aquilo que todos nós esperávamos, pela sua história e pela função que V. Exa. exerce. Esperamos todos que possamos avançar, inclusive para coibir certas exorbitações que acontecem por parte do Executivo, com uma boa regulamentação desses mecanismos do indulto, da graça. Eu ouvi V. Exa. falando sobre isso e creio que cabe, sim, ao Congresso fazer isso para que a população não imagine que vivemos num país onde a impunidade grassa.
Muito obrigado.