Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre edição pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, de decreto que prevê a compensação financeira às comunidades indígenas waimiri-atroaris pela construção de linha de transmissão em suas terras, permitindo a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

Autor
Chico Rodrigues (UNIÃO - União Brasil/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Energia, Governo Federal, População Indígena:
  • Considerações sobre edição pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, de decreto que prevê a compensação financeira às comunidades indígenas waimiri-atroaris pela construção de linha de transmissão em suas terras, permitindo a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 20
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Indexação
  • REGISTRO, ASSINATURA, DECRETO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COMUNIDADE INDIGENA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LIGAÇÃO, TUCURUI (PA), ESTADO DE RORAIMA (RR), SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje à tarde estivemos com o Senhor Presidente da República, toda a bancada do nosso Estado e o Governador Antonio Denarium, quando o Presidente apresentou um projeto. Nós já estamos defendendo, há muitos anos, a questão da interligação nossa ao sistema nacional, mas tem apenas um gargalo ainda, que é exatamente a passagem pela área dos índios waimiri atroaris. Esse decreto autoriza e disponibiliza R$90 milhões, que é a demanda apresentada pelas comunidades indígenas, para que possam autorizar a passagem desse linhão que interligará o estado ao sistema nacional.

    Mas, na verdade, isso nos preocupa muito ainda, porque nós tememos que o Ministério Público possa novamente dificultar esse projeto. E lógico que a população inteira está inquieta, porque são mais de 20 anos tramita no Executivo esse projeto. E, hoje, com a reunião, com a presença da bancada, do Governador do estado, do Sr. Ministro das Minas e Energia, do Ministro da Justiça, do Presidente da Funai, nós esperávamos que houvesse uma definição e já uma ordem de serviço para início dessas obras importantes e relevantes para o nosso estado. Vamos aguardar.

    O próprio Governo tem dispendido quase R$2 bilhões por ano da CCC (Conta de Compensação de Combustíveis), e, obviamente, apenas um ano e meio com a execução dessa obra, nós haveríamos de ter o linhão totalmente concluído.

    Portanto, eu gostaria de deixar esse registro, mas deixar ao mesmo tempo a inquietação da população de Roraima em ver esse assunto definitivamente resolvido.

    Era essa a observação que eu queria fazer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2022 - Página 20