O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente, é para informar a V. Exa. que a bancada do Amazonas acaba de obter uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes, Relator da ADI ingressada no Supremo Tribunal Federal pelo partido Solidariedade arguindo a excepcionalidade do modelo Zona Franca de Manaus nos decretos de redução do IPI. Nós não estamos contra os decretos de redução, nós queremos apenas que sejam excepcionalizados os processos de produtos produzidos por processos produtivos básicos.

    Saímos da conversa, Sr. Presidente, esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal, de que o Ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e possa dar ao povo do Amazonas as garantias constitucionais e legais necessárias para que possamos assegurar os empregos da Zona Franca de Manaus; que possamos assegurar os investimentos no Estado do Amazonas; que possamos assegurar, como eu disse mais cedo, o mais bem-sucedido projeto de desenvolvimento regional e o maior e mais bem-sucedido projeto de conservação da Floresta Amazônica.

    Portanto, eu quero agradecer a V. Exa., mais uma vez; quero agradecer ao Ministro Alexandre de Moraes, que nos recebeu, juntamente com o Ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas e que compõe a Superior Corte do Tribunal de Justiça, o STJ, e que também compõe o Tribunal Superior Eleitoral.

    Portanto, estamos esperançosos e aguardamos que os nossos direitos sejam mantidos e preservados... (Pausa.)

    ... pela Suprema Corte do país.

    Muito obrigado.