Discussão durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

Autor
Alessandro Vieira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2022 - Página 74
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, BENEFICIO, CARATER EXTRAORDINARIO, COMPLEMENTAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, PERIODO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, veja, não é uma questão de má vontade ou de impertinência; é porque, de fato, o projeto errou a definição de primeira infância. Primeira infância não é só apenas três anos de idade; é até seis anos. Isso já está previsto em lei desde 2016. É consenso técnico na área, não é uma coisa que se disputa. Então, se for possível corrigir, via emenda redacional, ótimo.

    De novo: por mais que eu tenha todo respeito pela compreensão matemática do nosso querido Roberto Rocha, o orçamento é um só destinado para o programa. Você não vai aumentar o gasto. Não há impacto financeiro. Você prioriza dentro do orçamento que já existe, na forma regulamentada pelo ministério.

    Então me parece que é uma coisa que poderia, sim, ser superada por emenda de redação, se existe esse receio do retorno à Câmara. Mas, se não há forma de se fazer por emenda redacional, eu sustento o destaque, porque entendo que ele é importante. Entendo que é uma coisa... Veja: não vai mudar o orçamento, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2022 - Página 74