Discussão durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1, de 2022, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente", com ênfase aos recursos para o Plano Safra.

Autor
Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Marcelo Costa e Castro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crédito Suplementar:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1, de 2022, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente", com ênfase aos recursos para o Plano Safra.
Publicação
Publicação no DCN de 05/05/2022 - Página 17
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ENFASE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PLANO, SAFRA.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero esclarecer aqui sobre a questão do Plano Safra, porque está havendo uma confusão.

    Na verdade, o veto presidencial foi de R$3,2 bilhões, incluindo RP 8, emenda de Comissão; RP 2, emenda de bancada; e também um corte que foi dado no INSS de aproximadamente R$1 bilhão. O PLN veio com R$1,7 bilhão originalmente.

    Então, de 1,7 para 3,2, nós ainda temos um espaço de R$1,5 bilhão. Em seguida veio uma mensagem modificativa tratando do Plano Safra, no valor de R$868 milhões. Só que se está fazendo uma confusão aqui neste Plenário, não sei se de propósito, quando se diz que o Plano Safra vem dos vetos que foram dados. Isso não é verdade. O Plano Safra... Os 868 milhões do Plano Safra vêm do superávit, eles não consomem o recurso dos vetos.

    Então esse argumento de que nós não podemos destacar e derrubar vetos porque não teria recursos para o Plano Safra não é um raciocínio correto, porque o recurso do Plano Safra tem como fonte o superávit. Então se nós, por acaso, derrubássemos recursos... Com os vetos da Comissão de Educação do Senado, que foram R$314 milhões, somados a R$1,7 bilhão, que é o PLN 1 original, nós iríamos para R$2 bilhões, e ainda sobraria R$1,2 bilhão dos vetos que foram feitos.

    Eu queria dizer isso a V. Exa. ...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... e aproveitar para dizer ao Governo que o Governo tem dois caminhos no Congresso: não negocia com ninguém, liga o trator e passa por cima de todo mundo, ou então negocia. Para negociar, tem que ceder, tem que dialogar, não pode negociar partindo do princípio de que não vai ceder nada para ninguém.

    Então, nessa posição que está hoje aqui, nós do MDB vamos votar para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... de todos os vetos e romper qualquer acordo que possa existir.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 05/05/2022 - Página 17