Pronunciamento de Eduardo Gomes em 28/04/2022
Pela ordem durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Considerações sobre o Veto (VET) n° 36, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'".
- Autor
- Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Indireta,
Energia,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 36, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 05/05/2022 - Página 56
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- VETO (VET), COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO (ONS), CRIAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, RESERVATORIO, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, COLEGIADO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ALTERAÇÃO, LOCAL, RESIDENCIA, POPULAÇÃO, AMBITO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, LINHA DE TRANSMISSÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CRITERIOS, DIREITOS, EMPREGADO, AQUISIÇÃO, EXCEDENTE, AÇÕES, TITULARIDADE, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APROVEITAMENTO, DEMISSÃO, PERIODO, DESESTATIZAÇÃO, RESULTADO, FINANÇAS, EMPRESA ESTATAL, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DOMICILIO, EMPRESA SUBSIDIARIA, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DETERMINAÇÃO, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, APROVAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESTATUTO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCEDIMENTO, LIMITES OPERACIONAIS, USINA HIDROELETRICA, AUTORIZAÇÃO, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), REQUISITOS, PRODUÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, HIPOTESE, RESTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem.
Como estava em curso a votação desse dispositivo, é preciso deixar um esclarecimento importante ajustado com a Câmara dos Deputados, em respeito aos Deputados e Deputadas, com relação a este item especificamente.
Os itens 9 e 10, o veto da privatização da Eletrobras, por sinal, teve destaque aprovado, em acordo, pela derrubada na Liderança do PSDB, Deputado Rodrigo de Castro, depois do entendimento técnico entre Governo, autores e o Senado, na solicitação aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que votem pela manutenção do veto, entendendo que o veto tinha uma instrução inexequível com relação à dimensão dos efeitos do veto.
Então, o Governo orienta, nesse caso, aos partidos da base, aos partidos da oposição, esclarecendo sobre a origem desse veto, que há uma solicitação pela manutenção do veto nos itens 9 e 10. É para deixar bem claro que não faz parte de um conjunto de tratativas com a oposição que não tivesse a palavra mantida, até porque esse veto foi derrubado na Câmara em conjunto com o Governo, com o Governo votando junto.
Então, nós estamos corrigindo uma distorção num tema importantíssimo votado no Senado e na Câmara, relatado aqui pelo Deputado Elmar, a quem eu faço uma homenagem; e, no Senado, também aprovado, para a manutenção desse item.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – E com relação ao acordo, Sr. Presidente, é evidente que eu não podia deixar de dar essa oportunidade, para que nós conversássemos nesse sentido, para que a gente mantenha a nossa capacidade de diálogo, principalmente firmado na capacidade de V. Exa. de condução dessa sessão nesses parâmetros. Mas deixo público também que a construção inicial do pedido desse acordo é em respeito ao Líder....
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... e a todos os Líderes que acompanharam, como o Líder Arlindo Chinaglia também, para que a gente entenda que a construção de votações posteriores e a nova dinâmica que juntos vamos implementar de abertura de diálogo entre Oposição, Governo e disputa no voto, que ela se dê naquela nossa proposta original da reunião da quarta-feira e da sessão da quinta-feira dos itens remanescentes. Não quer dizer que a gente não possa entrar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Não quer dizer que a gente não possa entrar em acordo de itens ainda constantes dessa pauta de hoje. Afinal de contas, tanto nos vetos da ferrovia como em outros vetos constantes, como no do lúpus e outros, existe diálogo ainda em curso da Oposição com o Governo.
Então, assim, mantendo aquilo que V. Exa. disse na condução dos trabalhos, mantendo a capacidade de diálogo e também mantendo que essa sessão...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... é o primeiro passo para um procedimento de sessão que a gente quer instalar aqui, se Deus quiser em breve, com uma pauta absolutamente atual.