Partido da Social Democracia Brasileira: Livre

• Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Veto (VET) n° 36, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'".

• VET 36/2021 - Veto n° 36, de 2021

• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO (ONS), CRIAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, RESERVATORIO, PRAZO DETERMINADO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ALTERAÇÃO, LOCAL, RESIDENCIA, POPULAÇÃO, AMBITO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, LINHA DE TRANSMISSÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, COLEGIADO, RESULTADO, FINANÇAS, EMPRESA ESTATAL, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, CRITERIOS, DIREITOS, EMPREGADO, AQUISIÇÃO, EXCEDENTE, AÇÕES, TITULARIDADE, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APROVEITAMENTO, DEMISSÃO, PERIODO, DESESTATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DOMICILIO, EMPRESA SUBSIDIARIA, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DETERMINAÇÃO, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, APROVAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESTATUTO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCEDIMENTO, LIMITES OPERACIONAIS, USINA HIDROELETRICA, AUTORIZAÇÃO, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), REQUISITOS, PRODUÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, HIPOTESE, RESTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO.