Pela ordem durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Considerações sobre o Veto (VET) n° 25, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que 'Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006'".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Considerações sobre o Veto (VET) n° 25, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que 'Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006'".
Publicação
Publicação no DCN de 05/05/2022 - Página 67
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, VETO (VET), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, FACILITAÇÃO, EMPRESA, ACESSO, MERCADO DE CAPITAIS, ALTERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, STARTUP, OFERTA, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SOLUÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PESSOA FISICA, APURAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, ABATIMENTO, CUSTO, AQUISIÇÃO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu sei que a luta pela ciência, a tecnologia, a inovação é muito difícil. Eu sei, eu sou Presidente da frente e sei o quanto é difícil explicar para os Parlamentares essa questão.

    Essa questão das startups, eu ouvi aqui algumas coisas, Presidente, e não é isso. É o investidor anjo, porque 90% dos empreendimentos das startups não dão certo. Agora, tem um que dá certo, é o milionário do mundo.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Os milionários do mundo foram startups.

    Agora, o que é que diz aqui? O investidor anjo que aplicar – aquele que não deu certo – pode compensar do investimento que deu certo. Não é do lucro normal da empresa ou do rendimento normal, não, ele vai poder deduzir das startups que deram certo. Se ele investiu em dez e uma deu certo, ele vai poder compensar isso.

    Então, gente, não é possível que ninguém esteja enxergando o mundo real. Nós temos hoje...

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... milhares de jovens (Fora do microfone.)

    ... que estão aí sem formação profissional, não têm emprego, não é? E a gente, o brasileiro é supercriativo, tem que ter oportunidade.

    Agora, quem vai investir numa ideia de um garoto sabendo que pode dar certo ou não? O mundo todo está fazendo isso; o mundo todo! Agora, aqui, não. Dizem aí que há um impacto de não sei quantos bilhões. Não tem impacto nenhum, muito pelo contrário. Nós vamos, já, já, ter um retorno milionário...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... de arrecadação.

    Então, eu não poderia deixar de explicar, porque eu ouvi aqui que a empresa vai deduzir do lucro e não sei o quê. Não é nada disso. Só pode deduzir dos lucros obtidos por startups. Simples assim.

    É isso, Presidente. Eu sei que está na Câmara. Então, se derrubarem, vamos votar no Senado.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 05/05/2022 - Página 67