Pronunciamento de Eduardo Gomes em 28/04/2022
Pela ordem durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Considerações sobre o Veto (VET) n° 71, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que 'Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)'".
- Autor
- Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 71, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que 'Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 05/05/2022 - Página 69
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, DEBITO FISCAL, MULTA, GUIA DE RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INFORMAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ANULAÇÃO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, veja como a gente está caminhando bem. O Senador Izalci, esse veto sendo encaminhado com o Ministério da Economia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... num caminhar, assim, absolutamente favorável à sua derrubada. Também é um item da nossa pauta remanescente.
Então...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Se se botar agora vai acabar correndo o risco de manter...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – É, pode complicar o que já está bem negociado.
Então, eu queria... Está aí um fruto da nossa negociação.
Então, eu queria, realmente, que houvesse o voto complementar da Eletrobras e a gente encerrasse com a posição do Novo para uma decisão ou outra, Presidente.