Pronunciamento de Omar Aziz em 10/05/2022
Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 51
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, veja bem, nada contra você contribuir com os meios de comunicação que divulgam no momento certo, no momento correto. Até este Congresso, naquele momento de maior sufoco que a imprensa estava passando por causa da pandemia... Pediram para a gente aprovar um projeto, ao qual eu votei favoravelmente, que era um projeto para fazer sorteio e não sei o quê. Isso aí o pessoal pede, mas, se for discutir outro tipo de jogo aqui, o mundo cai na cabeça. A hipocrisia...
Então, neste momento, não é justo isso. Isto é desigual para quem está na oposição, seja municipal, estadual ou federal: você pegar e potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal, do ponto de vista pessoal. O que nós estamos vendo hoje no Brasil é que, agora, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas.
O meu partido orientou "sim", e estou dizendo ao Líder Carlos Fávaro: eu voto "não"; e já votei "não", mas não contra A ou B, mas a favor da igualdade no processo eleitoral. Este Governo, em vez de respeitar as regras, fica criando narrativa contra o Tribunal Superior Eleitoral. Agora quer passar por cima de uma regra que nós criamos lá atrás! Em véspera de eleição isso não era nem para ser pautado! Isso aí não era nem para ser pautado!
Não tenho dúvida de que alguns partidos irão judicializar essa questão, até porque o que se preza na democracia é a igualdade, e não vai ter igualdade: o governo estadual ou o Governo Federal ter dinheiro neste momento para se autopromover, e não vai estar divulgando absolutamente nada...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... porque, se você pegar esses quase quatro anos de governo, você não tem propaganda a fazer, é uma "despropaganda", é uma narrativa.
Não estou entendendo como é que nós estamos aprovando isso! Não estou entendendo como é que a gente está... O Governo não tem dinheiro para aumentar o salário dos servidores, mas tem dinheiro para fazer propaganda mentirosa, e nós estamos aprovando isso aqui! Isso é uma brincadeira!