O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Eu vou na mesma toada que V. Exa., na sua fala, fez na abertura dos trabalhos.

    Presidente, eu fiquei, como todos nós, muito preocupado com a declaração do novo Ministro de Minas e Energia. Eu vi e ouvi. Ele disse que vai pedir estudos para privatizar a Petrobras e, como ficou claro também, o próprio pré-sal. Também disse que a medida tem 100% de aval do Governo. Espero que não seja verdade.

    O lucro líquido da Petrobras, como colocou V. Exa., no primeiro trimestre de 2022, foi de R$44,5 bilhões; enquanto isso, o preço da gasolina e do diesel ultrapassa os R$7. A maior parte desses lucros deveria ficar nas refinarias para investimento e, assim, baixar o preço ao consumidor.

    Em um país como o nosso, com mais de 100 milhões de pessoas na miséria e na pobreza, com o desemprego de mais de 12 milhões, falar em privatizar uma empresa pública com esse lucro que aqui citei é inaceitável.

    Recente pesquisa do PoderData mostra que 54,5% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras.

    Alguns motivos para não privatizá-la: no Brasil há muito petróleo; ela é uma das maiores e mais eficientes empresas do mundo; retirar e industrializar o petróleo gera emprego e renda; os trabalhadores do setor do petróleo são eficientes – o nosso país está muito preparado nesse aspecto.

    E lembro ainda que, para cada 1 bilhão investido em exploração e produção, é gerado 1,28 bilhão no PIB. Estudos da FUP (Federação Única dos Petroleiros) dizem que a privatização terá forte impacto negativo no emprego, na educação, na saúde, abastecimento de combustíveis, meio ambiente.

    Lembro aqui – e podia pegar o meu estado – que os baianos estão pagando até 35% a mais por combustíveis depois da privatização da Refinaria Landulpho Alves. A Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), lá no meu Rio Grande, em Canoas, cidade onde eu resido, está também na mira.

    O que acontece? Compram a preço vil, demitem trabalhadores e aumentam abusivamente os preços. Lembro também que, em março – e V. Exa. lembrou muito bem minha homenagem ao Senado ao autor, ao Relator e a V. Exa. –, o Senado aprovou o projeto do fundo de compensação para segurar a alta do petróleo. O autor foi o Rogério Carvalho e a relatoria foi de Jean Paul Prates. Está na Câmara, e a Câmara tem que apreciar a matéria.

    Enfim, Presidente, privatizar a Petrobras é fazer gol contra o Brasil. Essa empresa pública é patrimônio do povo brasileiro; ela é fundamental e necessária ao extremo, eu diria, para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

    Era isso, Presidente.

    E, para concluir, quero convidar a todos porque amanhã, às 10h da manhã, na Comissão de Direitos Humanos, vamos debater o dia 13 de maio. É de importância esse tema num país como o nosso, onde o preconceito e o racismo são tão fortes; é a chamada abolição não conclusa. Vamos debater o 13 de maio e a própria democracia.

    Obrigado, Presidente, pela oportunidade.