O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, desculpe a interrupção.

    Só um esclarecimento do Relator e a todos os nossos colegas, eu sou o autor da emenda, em princípio acatada, que diz respeito à questão do acompanhante do menor. Os preços cobrados pelas companhias aéreas para que um mesmo funcionário – geralmente é um mesmo funcionário – acompanhe uma ou dez ou vinte crianças do check-in até a porta de embarque, posso dizer o preço máximo, são R$250, o que, muitas vezes, corresponde à metade do preço do trecho, 30% noutros, mas, de qualquer maneira, valores abusivos, considerando que um único funcionário acompanha diversas crianças e todas pagam, no caso aí do exemplo, R$250.

    Na construção com a Anac ontem – eu tive a informação agora, Senador Carlos Viana –, de que o Ministério da Infraestrutura já assinou e já está encaminhando o decreto que, na minha opinião, torna até melhor do que a minha emenda, que limita em 5% esse valor. O decreto vai permitir que o responsável – seja ele pai ou responsável legal ou habilitado, como manda a lei, com instrumento próprio para isso – possa acompanhar o menor até o finger, até o momento do seu embarque, o que vai tornar, se não sem cobrança, porque não há serviço que justifique, então é melhor do que os 5% da emenda, uma cobrança talvez muito pequena, só se considerar quem está dentro da cabine. Mesmo assim, acho que o desgaste para a companhia aérea que fizer isso não justifica.

    Então, diante do compromisso que se confirmou ontem com o Marcelo Sampaio – hoje, aliás –, que me ligou para dizer que já assinou e já está indo para a Casa Civil a publicação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e, como ela é mais benéfica ao consumidor, eu venho pedir a reconsideração do acatamento da emenda sempre deixando claro que é óbvio que, se, lá na frente, mesmo com decreto, praticarem algum abuso, como este Senado Federal já mostrou, ele não vai tolerar. Mas, como o decreto é mais benéfico, venho aqui, num compromisso firmado com o Governo, pedir a retirada da emenda ou a alteração do relatório porque o consumidor será beneficiado.

    O que a gente mostra apenas aqui – quero deixar registrado – que esta Casa, não só por ser autor da emenda, em princípio, que tende a aceitar o Relator, Senador Carlos Viana, é que não vamos tolerar abuso, exploração do passageiro nessas tarifas aí, nesses penduricalhos que as companhias aéreas colocam.

    Então, dessa forma, encaminho para consulta ao Relator.