Pronunciamento de Nelsinho Trad em 17/05/2022
Encaminhamento durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 352, de 2022 (destaque da Emenda nº 100-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Transporte Aéreo:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 352, de 2022 (destaque da Emenda nº 100-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2022 - Página 58
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), COMPETENCIA, DIRETORIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, REGIME, TARIFAS, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, REQUISITOS, SOBREVOO, VOO, ESPAÇO AEREO, BRASIL, TRANSPORTE, PRODUTO PERIGOSO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AERODROMO, EMISSÃO, CERTIFICADO, HOMOLOGAÇÃO, REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB), PROPRIEDADE, CONSTRUÇÃO, CONCEITO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, AERONAVE, COMPOSIÇÃO, TRIPULAÇÃO, COMANDANTE, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, PROVIDENCIA.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, hoje, esta Casa aprovou o projeto do item 1, a Medida Provisória 1.094, de 2021, a questão tributária do leasing das aeronaves, que foi altamente positiva para o setor.
O trabalho desenvolvido pelo Senador Carlos Viana, no seu bojo, tem também vários pontos positivos para o setor da aviação. Realmente, foi um trabalho muito bem feito, um avanço que merece ser aqui enaltecido.
Parabéns a V. Exa.
Mas esta questão das bagagens, eu penso que nós já demos a oportunidade para que o setor pudesse demonstrar, através da chance que esta Casa deu, da cobrança das bagagens, que isso iria refletir nos preços das passagens. Isso não refletiu. Eu sei que a conjuntura é outra, que houve a alta do dólar, houve a alta do preço do barril do petróleo, houve a guerra da Rússia com a Ucrânia, todos fatores justificáveis e compreensíveis.
Agora, o que nós estamos vivenciando é o resgate de uma situação a que o próprio setor, como disse o Senador Kajuru, antigamente, nos acostumou, com um tratamento muito mais diferenciado ao consumidor que buscava uma passagem aérea do que temos hoje. Esta é a realidade...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... nós fomos mal acostumados.
E nós precisamos resgatar o status quo anterior, permitindo a gratuidade de 23kg, nos voos nacionais, e 30kg, nos voos internacionais.
A cobrança pelo despacho teve início em 2017. E, de lá para cá, o preço médio da tarifa praticado no Brasil só aumentou. Em 2018, o valor aumentou quase 1%. Em 2019, a alta foi de 8%. No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de quase 20%.
Ou seja, eu acho que, se botar num balanço e a gente conseguir aprovar este destaque, vai ficar de bom tamanho para os dois lados: o setor teve o avanço que precisava ter...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... e o consumidor, respeitado na questão do preço não cobrado das bagagens.
Num país, como o nosso, Sr. Presidente, um país continental, a pessoa tem que levar, na sua bagagem, as roupas, os sapatos, os artigos pessoais. É diferente de outros países, cujas distâncias são curtas e a pessoa não precisa levar tanta bagagem.
Agora, aqui no Brasil, não. Isso não vai impactar negativamente; pelo contrário, vai ser um atrativo, com certeza, para o consumidor andar cada vez mais de aeronave.
Era isso, Sr. Presidente.
Dessa forma, eu peço para resgatar o status quo anterior da Câmara dos Deputados.
Então, encaminho "não". É isso? "Não". Agora é "não", não é? Agora é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Exatamente.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) – Quem não quiser aumentar a bagagem, vota "não".