Pronunciamento de Cid Gomes em 18/05/2022
Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Autor
- Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Sim
- Resumo por assunto
-
Fundos Públicos,
Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 54
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Cid.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) – ... margem para que percentuais maiores sejam repassados aos estados, lembrando que os estados têm uma população carcerária bem superior à União, então, é muito razoável que um percentual maior seja destinado a estados.
O PDT recomenda o voto "sim".