Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Segurança Pública:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 55
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto "sim" pela Bancada do PSD e registrar que o meu aplicativo não está registrando voto. Quero consignar meu voto "sim".

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que identifique o problema anunciado pelo Senador Carlos Fávaro e também registre o voto "sim" do Senador Carlos Fávaro nessa matéria.

    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2022 - Página 55