Pronunciamento de Zenaide Maia em 24/05/2022
Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Educação Superior,
Fundos Públicos:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2022 - Página 30
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, OFERTA, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, RISCOS, CREDITO EDUCATIVO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ADESÃO, TRANSAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REQUISITOS, RESOLUÇÃO, LITIGIO, COBRANÇA, MOTIVO, RESCISÃO, BENEFICIO, DESCONTO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CARATER EXCEPCIONAL, ESTUDANTE, INADIMPLENCIA, PROCURADORIA-GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, FAZENDA NACIONAL, VALOR, AUSENCIA, EMBARGO, NOTIFICAÇÃO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, PEDIDO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, PERICIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DEBITOS, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, como foi falado, o que me chama a atenção, queria dizer aos colegas, é que a gente vê que todo ano tem Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para anistiar empresários que não pagaram os seus impostos.
Qual é o incômodo de anistiar esses jovens que não estão conseguindo pagar as suas dívidas com a universidade? Isso é insignificante diante de projetos de lei, de medidas provisórias que a gente vê com anistias fiscais. Não estou aqui sendo contra, mas estou só dizendo que a gente está falando de jovens que não estão conseguindo. Deveriam anistiar esse pessoal.
Eu sei que tem um destaque aí que passa uma redução de 12%. Para quem não pode pagar, gente, reduzir 12%! Creio que 30% já seria uma ideia, mas o correto era que o Governo anistiasse esses jovens. Com certeza, todo ano aparece esse Refis, anistias fiscais para empresários, para todos. É feito aqui. A grande maioria com 95%, retirados os juros e multas dessas anistias fiscais. Por que não anistiar esses jovens? Eles não estão pagando não é porque não querem pagar, é porque não estão podendo pagar. A maioria está desempregada. É uma situação muito difícil. Eu não acredito que o Governo vá falir porque vai anistiar dívidas de jovens que não estão conseguindo pagar suas dívidas com as universidades. Essa é a minha opinião.
Eu vi o Senador Jean Paul falando sobre os jabutis que tinha.
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – O que a gente vê é que a medida provisória inicial, vinda do Governo, tinha uma coisa, mas na Câmara já acrescentaram mais outros itens.
Agora, eu acho que se poderia fazer anistia fiscal para esses jovens, com certeza, sem se dizer que vai onerar os cofres públicos, deixar de arrecadar, porque o que mais a gente vê aqui são renúncias fiscais feitas para grandes empresas, para todos aí.
Obrigada, Sr. Presidente.