Pronunciamento de Izalci Lucas em 24/05/2022
Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 373, de 2022 (destaque da Emenda nº 84-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Superior,
Fundos Públicos:
- Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 373, de 2022 (destaque da Emenda nº 84-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2022 - Página 35
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CARATER EXCEPCIONAL, ESTUDANTE, INADIMPLENCIA, ADESÃO, TRANSAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), POSSIBILIDADE, OFERTA, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, RISCOS, CREDITO EDUCATIVO, PROCURADORIA-GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, ATIVIDADE, COBRANÇA, EXECUÇÃO, FAZENDA NACIONAL, VALOR, AUSENCIA, EMBARGO, NOTIFICAÇÃO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, PEDIDO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, PERICIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DEBITOS, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, REQUISITOS, RESOLUÇÃO, LITIGIO, MOTIVO, RESCISÃO, BENEFICIO, DESCONTO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é porque a essa questão do Fies o Governo precisa induzir.
Ora, se nós temos aqui falta de médicos, se temos falta de engenheiro, de professor, é evidente que o Fies e o Prouni têm que ser direcionados para aqueles cursos em que há carência no mercado. O que não dá é um jovem, sonhando em fazer um curso, um Fies, trabalha de manhã, de tarde e de noite e vai fazer um curso de economia, e depois fica desempregado e vai para o Serasa no primeiro momento. Esse é o primeiro ponto. Na discussão, precisamos colocar isto, essa indução.
Agora, nós aprovamos, recentemente, o Cadastro Positivo. Este país precisa valorizar também quem paga em dia. Então, o Cadastro Positivo caberia muito bem. Poder-se-ia, em determinado momento, apresentar um projeto para valorizar os pagamentos em dia.
Era isso, Presidente.
Mas, realmente, não podemos comprometer a votação em função deste destaque.