Discussão durante a 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Remuneração:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2022 - Página 28
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega Senadora Soraya Thronicke, quero dizer que vou votar pela aprovação dessa medida provisória.

    Agora, primeiro, colega Senadora, eu queria dizer que a senhora, para dizer que não usa o SUS, a senhora não deve deduzir do Imposto de Renda aquilo que gastou com saúde, porque aquele recurso que foi deduzido do Imposto de Renda de quem paga seu plano de saúde, como eu, é retirado do SUS. Parte do Imposto de Renda vai para o SUS. Isso aí já não é.

    Outra coisa, votando a favor, mas é inaceitável que a gente discuta, sim... É a falta de um aumento real.

    Colegas e vocês que estão me ouvindo, eu sempre aprendi que do mínimo não se tira, a ele se acrescenta.

    Então, o Governo baseou esse aumento do salário mínimo no INPC de 10,2 de 2021, quando a gente sabe que foram 10,16, gente! Daria, o que não é suficiente, R$1,212. São 57 milhões de trabalhadores neste país que recebem um salário mínimo e 23 milhões, da Previdência. Isso movimenta a economia, principalmente dos pequenos e médios municípios, gente! Não se explica...

    E outra coisa: eu só espero que não venham aqui medidas provisórias para fazer isenções fiscais para quem já ganha muito, como a gente vê naturalmente aqui.

    Aumento do salário mínimo. Vou votar a favor. Como foi dito pelo nosso Presidente, isso é algo que é proposto pelo Governo Federal. Agora, dizer que é conversa fiada discutir um aumento real do salário mínimo, por favor, gente! Não é conversa fiada; é pegar a maioria do povo brasileiro... A gente sabe: e a inflação e o desemprego que estão aí? E não é não dando aumento real do salário mínimo que se vai melhorar a situação dos municípios do país, porque essa... Duas coisas: quem ganha o salário mínimo e a previdência é que movimentam a economia.

    Então, vou votar a favor, Sr. Presidente, mas lembrando ao povo brasileiro que, quando se diz que não usa o SUS, espero que os gastos com saúde privada não sejam deduzidos do Imposto de Renda, porque parte do Imposto de Renda é que subsidia os recursos que vão para o SUS.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2022 - Página 28