Pronunciamento de Paulo Rocha em 25/05/2022
Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Educação Profissionalizante,
Fomento ao Trabalho,
Homenagem:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 37
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, com todo o respeito ao nosso Relator – não tem nada a ver com o companheiro Mecias –, nós vamos votar contra esse projeto.
Isso é aquilo que o Senador Izalci falou sobre ensino técnico, ensino dos jovens, etc. Nós achamos que é apenas a douração de uma pílula amarga com o nome de "serviço civil voluntário", um nome bonito, mas que é exatamente a continuidade do processo de precarização do trabalho e do emprego no nosso país.
Imagina isso num período de eleições. Vai ser uma verdadeira farra de contratação! E nós não concordamos com isso. Aqui voltamos àquele tempo em que só se ganha, se trabalhar, o salário simples. Imagina as conquistas que já tivemos, os direitos sociais, o direito de descanso, o de repouso... A própria ciência diz que, para o trabalhador que trabalha oito horas, é preciso ter um descanso de tantas horas e, em tantos dias, é preciso ter um dia de repouso. Tudo isso se tira? Nem sequer o tempo de serviço é contado, é contabilizado para efeito de aposentadoria futura?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, Sr. Presidente, nós vamos encaminhar contra. Achamos isso aí um processo de continuidade da precarização do emprego e do serviço no nosso país.
Não acredito... É uma das grandes justificativas do nosso Relator a questão dos municípios. Não acredito nisso e dei exemplo para ele da questão dos ACSs. Os ACSs, há poucos anos, estavam sendo usados, principalmente pelos municípios, num serviço profissional na ponta do SUS e ganhavam apenas meio salário mínimo com essa visão de trabalho voluntário, mas cumpriam um papel fundamental e estratégico...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do serviço de saúde pública. Foi por iniciativa nossa aqui de aprovar a profissão como profissional importante na saúde pública do país que eles galgaram e conquistaram, inclusive, piso nacional salarial.
Então, Sr. Presidente, nós vamos encaminhar contra. E, na tentativa de salvar, pelo menos, alguns direitos aí, nós temos um destaque que nós queremos que seja destacado e votado em separado.