Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 25/05/2022
Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Educação Profissionalizante,
Fomento ao Trabalho,
Homenagem:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 37
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, essa medida provisória tem um nome muito pomposo, tem o nome de Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, mas vamos sintetizar, de fato, a que ela se refere: é a precarização, é um complemento da famigerada reforma trabalhista, precarizando as condições de trabalho, desta feita, para a juventude, para jovens entre 18 e 20 anos.
Só uma lista prévia, Presidente, de alguns dos direitos que não são assegurados sob o nome pomposo de Programa Voluntário: carteira de trabalho – carteira de trabalho –, um direito básico e elementar dos trabalhadores, não é assegurado nesta medida provisória; pagamento de contribuição ao INSS; contagem do período de trabalho.
Presidente, alguns desses direitos até em estágio remunerado são assegurados aos jovens.
Na verdade, isso significa uma forma de ter força de trabalho praticamente gratuita, sob o nome pomposo de "voluntariado", para atender a mais uma lógica de flexibilização das regras do trabalho. Tinha que ser uma engenhosidade muito bem montada pelo Sr. Paulo Guedes, que é muito adepto a esse tipo de iniciativa para flexibilizar os direitos dos trabalhadores e, neste caso, sobretudo, dos jovens trabalhadores.
A Oposição vai orientar o voto "não", Sr. Presidente.