Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Homenagem:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 38
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu apenas gostaria de fazer uma observação sobre a matéria. Não estou inscrita como oradora.

    Sr. Presidente, toda vez que o Governo toma uma iniciativa de fazer um complemento a algum programa que está assegurando uma oferta de auxílio aos trabalhadores, ela vem de uma forma tão confusa que ela entra na reforma trabalhista e sai para o impacto socialmente dos planos que já houve, como o Auxílio Brasil, para se somar àquilo. No entanto, faz uma confusão tamanha que eu não sei como votar em um projeto dessa natureza, porque a iniciativa de votar contra, sem estudar toda a extensão de cada artigo, o que está sendo oferecido, que qualificação é essa, quem tem direito a essa qualificação... Afinal, soma-se a quê? Está uma confusão tão grande que eu não tenho... A não ser que o Líder do MDB, aprofundando essa discussão, possa nos ajudar, eu não sei como votar numa matéria dessa natureza por melhor que ela seja, mesmo que ela tenha sido proposta com a melhor intenção do mundo.

    Não se pode fazer política social de ajuste até da situação econômica, da necessidade de amparo para as pessoas que precisam de programas emergenciais, se não estiver clara a intenção desse programa, se não estiver claro o que ela beneficia de fato. Será que não se pode aprofundar essa discussão e melhorar um programa social de oferta, de qualificação, de emprego, qualquer coisa parecida menos isso aqui? Isso aqui é uma confusão! Tem acúmulo de intenções que não me foram esclarecidas. Pode mexer com a intenção do Governo, mas o interesse do trabalhador é que tem que ser preservado. Como é que nós vamos fazer isso, se nós estamos falando em admissão, se nós estamos falando em qualificação, se nós estamos falando da possibilidade de um município contemplar as pessoas com um déficit social muito grande? Eu não sei, eu não sei. Sinceramente, é a primeira vez, em tantos anos de mandato, que eu me deparo com uma situação sem saber qualificar essa iniciativa do Governo.

    E, outra coisa, se ela se soma a outras, por que não recolher tudo isso e fazer um programa social melhor, melhor do que esse que está aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Por videoconferência.) – ... e do que os outros que nós já tivemos, para que a gente possa de fato atingir o objetivo que essa proposta tem?

    Aqui tem, inclusive, aplicação de legislações, mas nós não sabemos a extensão delas. Prejudica os direitos que já conquistamos? Vai ter abrangência posterior? Não sei, Sr. Presidente. É a primeira vez que eu me sinto assim sem capacidade de atestar o meu voto nessa direção da proposta que o Governo apresenta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 38