O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós deliberamos sobre essa matéria em setembro do ano passado e a rejeitamos pela inconstitucionalidade. Se nós adotarmos uma postura de coerência, devemos rejeitá-la outra vez.

    Há este questionamento quanto à constitucionalidade – vejam! –, especialmente em relação à competência da União de legislar, à autonomia dos municípios, à exigência de regime jurídico único para reger a relação entre a administração pública e seus servidores e aos direitos dos trabalhadores.

    Nós estamos acostumados a tentar resolver situações com paliativos, já que não resolvemos em profundidade, com reformas que são essenciais, para oferecer oportunidades aos trabalhadores desempregados.

    É claro que fica este dilema: há essa visão social, o desejo de se oferecerem oportunidades de trabalho e vida digna às pessoas, e, do outro lado, a esperteza política de quem se utiliza desse instrumento para a contratação de cabos eleitorais. Nós estamos vendo, em alguns estados, inclusive, Governos estaduais criando cargos comissionados neste momento. Isso, sem dúvida nenhuma, revela esse apetite eleitoreiro.

    Eu gostaria de não colocar sob suspeição essa iniciativa, mas fica difícil, diante da prática que se estabelece no país, especialmente com esse sistema de reeleição.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – E faz muito bem o Senador Kajuru em insistir em um projeto para acabar com este instituto da reeleição, já que nós podemos, com certeza, dizer que ele não deu certo no nosso país. Quem sabe, um dia, quando alcançarmos um estágio de maturidade política mais avançado, poderemos recuperar essa discussão, restabelecer esse debate e voltar ao instituto da reeleição? Mas hoje, sem dúvida, nós estamos verificando que ele é nocivo aos interesses nacionais.

    Sr. Presidente, para ser mais sucinto, nós compreendemos o voto favorável. Sei que ele é oriundo de um desejo de oferecer oportunidades a trabalhadores desempregados. Não podemos, de forma alguma, condenar o voto favorável. Mas, em nome da coerência, evidentemente, se eu votei contra em setembro, não vejo razão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... com o convencimento em relação a matéria, devo coerentemente votar "não" de novo. Mas a Bancada do Podemos está liberada. Cada Senador integrante da nossa bancada exercerá o voto em conformidade com a sua convicção pessoal.

    Obrigado, Presidente.