O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu tenho experiência com essa relação do trabalho solidário voluntário.

    Quando eu era Governador do estado, no avião, eu peguei o Correio Braziliense, certa época, e li que Brasília contratava vários trabalhadores para a educação, principalmente – merendeiras, pessoal de cozinha, pessoal de limpeza –, por um chamado voluntário solidário. Não constituía um salário fixo, mas um pagamento como se fosse para um auxílio-transporte ou alimentação. Não caracterizava um salário e um emprego. Com carga horária de 4h e também a sazonalidade. Poderia ficar ou não.

    Li também sobre a luta de muitos estudiosos economistas mundo afora, desde lá de Bangladesh, que todo mundo conhece, Muhammad Yunus, como também conhece Hernando de Soto, aqui no Peru, que escreveram muito sobre a economia subterrânea. Escreveram bastante, em livros, no mundo inteiro, pesquisando a informalidade. Paul Singer também escreveu muito sobre a informalidade e as soluções para atender essa demanda do pessoal em busca de uma oportunidade de trabalho. Está tudo na literatura, está tudo no mundo.

    E, no Brasil, esse trabalho voluntário, debatido hoje, já existe. Ele existe aqui, em Brasília. Ele existe em muitos municípios brasileiros. Ele existe lá no Estado de Rondônia. Eu contratava, inclusive, pessoal para ajudar, auxiliar, nesse espaço de 4h, em obras e reformas. Fizemos muito, na manutenção de praças e jardins, não é? E aquele pessoal, quando arruma emprego, sai dessa oportunidade, isso é temporário. A saída pode ser do lado do empregador ou do lado do trabalhador – se arrumou emprego formal, todo mundo quer carteira assinada. Então ele já existe.

    Eu acredito que o objetivo dessa medida provisória é regularizar o que já está existindo de maneira espontânea; criar, assim, uma maneira diversa em vários municípios brasileiros.

    Eu não estou nem encaminhando pela bancada, porque meu Líder Eduardo Braga já encaminhou, já falou que vota "sim"; estou dando aqui um testemunho de corpo presente, de quem conviveu com essa realidade lá no Estado de Rondônia e aqui em Brasília, onde eu me inspirei e copiei o modelo.

    É só isso, Presidente, para realmente deixar a minha informação, a minha experiência para todos.

    Muito obrigado.