O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Meus únicos patrões, meus amigos e colegas neste Senado Federal, Presidente Rodrigo Pacheco, o assunto hoje é o escândalo que envolve pedágios nas rodovias federais, com as concessionárias cobrando taxas altíssimas sem a devida contrapartida na oferta de serviços.

    Vou ficar com um exemplo em Goiás: Concebra, Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., que aumentou em mais de 100% o preço do pedágio nas BRs 060, 153 e 262, o que me levou a fazer uma representação, uma ação junto ao Tribunal de Contas da União, ao lado do meu amigo e irmão, Deputado Federal por Goiás, Elias Vaz.

    O Tribunal de Contas da União acatou nossa ação e deu prazo de cinco dias para explicações da ANTT.

    O mais grave é que o reajuste nos preços é decorrência de um acordo firmado pela Triunfo Concebra com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para a devolução da concessão em até 20 meses.

    A empresa venceu a licitação em 2014, assinou o contrato por 30 anos, mas não conseguiu entregar as obras previstas nas rodovias. Falo de duplicação, faixas adicionais, contornos, vias marginais, acessos e construção de passarelas para pedestres. Não cumpriu o que prometeu em contrato, reajustou as tarifas de pedágio acima da inflação e, ao fazer acordo para devolver a concessão, ainda assim, é premiada com mais aumento no valor do pedágio. Um descalabro! Um acinte! Uma tapa bem dada na cara dos usuários, em desrespeito total, tratados como trouxas.

    Enquanto isso acontece, outra concessionária, a EcoRodovias, vence leilão de um trecho de 850km da rodovia BR-153, que liga as cidades de Anápolis, em Goiás, à Aliança, no Tocantins. O curioso é que esse trecho foi alvo de licitação, em 2014, e acabou devolvido ao Governo, em 2017, porque a empresa concessionária descumpriu as obrigações do contrato.

    Será que veremos algo parecido pela frente? Os investimentos previstos são de 14 bilhões, com a duplicação de todo o trecho licitado. Esperamos a fiscalização efetiva por parte da ANTT, a atenção do Tribunal de Contas da União e até mesmo o acompanhamento do Ministério da Infraestrutura.

    Senador Eduardo Gomes, futuro Governador do Amazonas – se Deus quiser! –, penso que todos os Senadores aqui acompanham essa situação revoltante nos pedágios de todo o país.

    Agradecidíssimo.