Pronunciamento de Paulo Rocha em 25/05/2022
Encaminhamento durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Educação Profissionalizante,
Fomento ao Trabalho,
Homenagem:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 54
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, aqui, não tenho nenhuma posição de radicalidade nem muito menos ideológica, como ouvi aqui em alguns discursos. Tenho uma posição de buscar justiça e de assegurar direitos e conquistas.
Nós não podemos concordar, inclusive, com algumas falas aqui que dizem "porque estão passando fome", isso e aquilo, o desemprego etc.
Na nossa visão, esse tipo de ocupação não é emprego; é subemprego. E, na linha de tirada de direitos, é precarização.
Como um trabalhador não tem o direito de ficar doente? E, ao ficar doente, não ganha nada? E o direito de contar como tempo de serviço quando ele ficar nas condições de aposentadoria? Dois anos pesam muito para esse cidadão.
E a licença de a mulher ter direito ao seu filho? Então, não pode ter filho, porque não pode trabalhar, e não ganha.
Isso é retrocesso nos avanços sociais de conquistas dos direitos do povo, dos trabalhadores.
E o dia de folga? E o dia de folga?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E o direito a repouso?
A própria ciência diz que as condições do corpo humano para trabalhar têm determinado horário durante o dia e tantos dias na semana.
Então, Sr. Presidente, o objetivo do nosso destaque é exatamente, pelo menos, garantir isso.
Tentei convencer e conversar com o nosso Relator, e, infelizmente, o seu coração estava muito duro para aceitar este tipo de emenda.
Não venham dizer que é posição ideológica! Não venham dizer que é posição radical!
Agora, eu poderia concordar com algumas falas aqui de trocar o trabalho para matar a fome. Mas eu não posso concordar com uma sociedade...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... em que, na dificuldade da pandemia, que, é verdade, trouxe dificuldade para o nosso país, muitos passaram a ter forme e alguns viraram bilionários. Que sociedade é esta, injusta? Ou não são assim os dados da economia do mundo? Alguns viraram bilionários.
Então, nós não podemos concordar com isso. Como já dizia o poeta nordestino, "uma esmola, para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão".
Por isso eu peço o voto ao meu destaque. Votem "sim".