Encaminhamento durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Homenagem:
  • Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 54
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, aqui, não tenho nenhuma posição de radicalidade nem muito menos ideológica, como ouvi aqui em alguns discursos. Tenho uma posição de buscar justiça e de assegurar direitos e conquistas.

    Nós não podemos concordar, inclusive, com algumas falas aqui que dizem "porque estão passando fome", isso e aquilo, o desemprego etc.

    Na nossa visão, esse tipo de ocupação não é emprego; é subemprego. E, na linha de tirada de direitos, é precarização.

    Como um trabalhador não tem o direito de ficar doente? E, ao ficar doente, não ganha nada? E o direito de contar como tempo de serviço quando ele ficar nas condições de aposentadoria? Dois anos pesam muito para esse cidadão.

    E a licença de a mulher ter direito ao seu filho? Então, não pode ter filho, porque não pode trabalhar, e não ganha.

    Isso é retrocesso nos avanços sociais de conquistas dos direitos do povo, dos trabalhadores.

    E o dia de folga? E o dia de folga?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E o direito a repouso?

    A própria ciência diz que as condições do corpo humano para trabalhar têm determinado horário durante o dia e tantos dias na semana.

    Então, Sr. Presidente, o objetivo do nosso destaque é exatamente, pelo menos, garantir isso.

    Tentei convencer e conversar com o nosso Relator, e, infelizmente, o seu coração estava muito duro para aceitar este tipo de emenda.

    Não venham dizer que é posição ideológica! Não venham dizer que é posição radical!

    Agora, eu poderia concordar com algumas falas aqui de trocar o trabalho para matar a fome. Mas eu não posso concordar com uma sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... em que, na dificuldade da pandemia, que, é verdade, trouxe dificuldade para o nosso país, muitos passaram a ter forme e alguns viraram bilionários. Que sociedade é esta, injusta? Ou não são assim os dados da economia do mundo? Alguns viraram bilionários.

    Então, nós não podemos concordar com isso. Como já dizia o poeta nordestino, "uma esmola, para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão".

    Por isso eu peço o voto ao meu destaque. Votem "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 54